quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

KEY CLUB - Programa Key Points - Aida



PROGRAMA
KEY POINTS
 




Supressão

desta funcionalidade!





Boa tarde!
Tive que fazer nova oposição porque o «Key Club» queria receber o valor da anuidade, daí que eu tenha recorrido ao Ministério Público, relatando o que se está a passar com esta empresa (Palme II, S.A.) e que, como comprovei por meio de documento do Tribunal, já tinha havido uma audiência onde não compareceram e, como eu, muitos casos mais existem assim.

Foi-me dito que deveríamos fazer Queixa-Conjunta On-line, dado que somos de diversas partes do País, devendo ser dirigida ao DCIAP de Lisboa:
Departamento Central de Investigação e Ação Penal, de Lisboa

Assim, vamos fazer circular esta informação a outras pessoas envolvidas neste caso para que divulguem em jornais, outros locais aqui na net, face-book, enfim, onde possa ser visto pelos interessados.

O que todos temos a fazer é colocar lá o relato da situação de cada um, tal como o fazemos nas oposições, focando quer os pontos incumpridos nos contratos, quer outras situações de falta de profissionalismo, de desagrado.... que vos tenha acontecido (exemplo: no ano de 2012 atualizaram o "Manual de Descontos" mas estiveram mais de 2 ANOS nos sem o fazer).

Eu tenho cópia de páginas onde se vê descontos de 3%, 4% e 5% quando nos Contratos ("Prestige") publicitavam descontos mínimos de 10%. Precisamente por se colocar esse fundamento nas oposições às Injunções corrigiram agora isso, mas os benefícios do Cartão Key Club não podem ser intermitentes, mas devem ser contínuos, porque entretanto já houve prejuízo para os Associados que quisessem usufruir deles.

Também os pontos que se acumulavam no Programa Key Points, eram essenciais para os Sócios angariados a partir do ano de 2004, ano em que esta funcionalidade passou a ser disponibilizada. Não figura nos contratos "Prestige" (somente nos Cartões Key Club "Premium") mas, nos vários documentos que nos entregaram e pela Lei do Consumidor, consideram-se como fazendo parte integrante dos contratos, mesmo que não se encontre escrito.

Retiraram esta funcionalidade e, muito mais tarde, por referência a isto aparece o "Cartão Halcon" com regalias semelhantes, mas muito inferiores, porque o outro processo nos atribuía mais descontos, segundo o Regulamento até podíamos dar aos outros 4 Titulares do Cartão Key Club que inscrevemos. Além disso o Cartão Halcon tem que ser pago - sendo uma despesa extra - não é Gratuito, contrariamente ao Cartão KeyClub MasterCard que era GRÁTIS para os Sócios Key Club!

Os titulares de Cartões Key Club "Prestige" tinham direito a 2 noites gratuitas para duas pessoas em Hotéis de vários pontos do País e no estrangeiro só à troca de pontos.

Eu utilizei amplamente estes factos na oposição à Injunção que ganhei e sei que fiz uma oposição um pouco incompleta porque somente fiz uso da Lei do Consumidor.

Agora, com mais tempo, e porque também a legislação do Código Civil se aplica a estas situações, já a utilizei na elaboração da Nova Oposição. Não é preciso colocar todos os pontos em que o "KEY CLUB" se encontra em falta em relação à Lei, desde que os que os fundamentos invocados sejam bem esclarecidos, porque fortes são eles todos, desde que evidenciem o incumprimento das obrigações por parte do "Key Club".

Então vamos divulgar?

Penso que quem já ganhou deve colocar já no blogue a sua Queixa, igual á Oposição, para iniciarmos a referida Queixa-Conjunta.

Cumprimentos,
Aida


sexta-feira, 25 de novembro de 2011

KEY CLUB - Anuidade 2011/2012


Ex.mo Senhor Administrador
Massa Insolvente de PALME II

Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.

Campo Grande, 28 – 3.º C
1700-093 Lisboa










ANUIDADE REFERENTE A 2011/2012

V/ Carta datada de 2011-11-01




CARTÃO KEY CLUB “PREMIUM”




P.V.P. do Cartão Key Club.: 4.641,00 €












Exmo. Senhor,

Tendo a empresa Palme II, S.A. procedido à realização de diversas alterações, sem contudo ter avisado previamente os sócios do Key Club da sua intenção de introduzir essas mudanças e desse modo obter a imprescindível aprovação e aceitação dos seus Associados, verifica-se, contudo que, após isso, tem a pretensão de cobrar os valores das anuidades referentes a serviços específicos que a Palme II, S.A. deixou de prestar, na sequência das alterações referidas.


Assim sendo, não se compreende a vossa ilícita pretensão de agora, além dos factos referidos, pretenderem ainda “fazer uma atualização” do valor da anuidade supracitada, visto que a maioria dos serviços previstos pela cláusula referente às anuidades deixaram de ser prestados pela V/ Empresa.

É uma das obrigações da empresa Palme II, S.A. prestar INFORMAÇÃO PERIÓDICA ao Titular Principal do Cartão Key Club, o que manifestamente já não faz há algum tempo. Tal situação, extremamente penalizadora para todos os titulares do Cartão Key Club, reveste-se de ilegalidade, verificando-se assim que a empresa Palme II, S.A. entrou em incumprimento das suas obrigações.

Efetivamente, no período de 2010-2011, a empresa Palme II, S.A. em vez de me remeter as Publicações exclusivas do «Key Club», nomeadamente:



- o Manual de Descontos;



- a Newsletter do Key Club;



- o Guia de Descontos em Hotéis de Portugal para Sócios;


bem como outros folhetos de interesse para o Sócio, na Área de Viagens / Turismo, efectivamente o que me foi remetido via postal, duas vezes, foi o Guia de Descontos da D-Mail, o qual nunca solicitei e o mesmo não se coaduna com o objeto do Contrato associado ao Cartão Key Club Premium, ou seja, na Área de Viagens / Hotelaria.


Pelo exposto e pelos motivos a seguir indicados, junto se devolve a V. Exa. a carta remetida pela insolvente Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A., datada de 1 de Novembro de 2011:


1. De acordo com a advertência publicada em Diário da República, 2.ª série – N.º 187, no dia 26 de Setembro de 2008, no Anúncio n.º 5838/2008, é referido o seguinte, em relação à Insolvente Palme II Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. (NIF 503364908): «Para Administrador da Insolvência é nomeado… Dr. José Luís Caetano Marques, Rua Padre Luís Aparício, n.º 9 – 2.º Dt.º, 1150-248 Lisboa. Ficam advertidos os devedores da insolvente de que as prestações a que estejam obrigados deverão ser feitas ao Administrador da Insolvência e não ao prório insolvente.»

2. A carta da Palme II, S.A., datada de 1 de Novembro de 2011, a informar que se encontra a pagamento a anuidade referente a 2011/2012, no valor de € 97,00, por meio de Cheque ou Pagamento por Multibanco, não corresponde a uma Factura ou a documento equiparado, uma vez que não preenche os requisitos obrigatórios: não tem qualquer numeração sequencial, nem faz qualquer especificação ao Tipo de Serviço em causa, bem como à respetiva Taxa de IVA aplicada e ao valor dessa retenção;

3. Até à presente data, não me foi remetido o RECIBO referente à liquidação que já efetuei do P.V.P. do Cartão Key Club, no Valor Total de 4.641,00 €, pelo que aguardo pelo seu envio, dentro da maior brevidade possível;

4. Do mesmo modo, aguardo pelo envio do RECIBO, devidamente numerado e sequencial, referente à liquidação da última anuidade que efetuei;

5. Não recebi Notícias Atualizadas, acerca das atividades do "Key Club", através do envio da Newsletter do Key Club, conforme se encontra estatuído na cláusula 24.ª, na alínea g) das Condições Gerais do Cartão Key Club "Premium".

Mais relembro V. Exa. que NÃO AUTORIZO a transmissão dos meus dados pessoais a qualquer empresa que não faça parte do Grupo Palme.


Sem outro assunto de momento.


M/ Cumprimentos,
João Pereira

Sócio N.º 52571

Cartão Key Club "Premium"

P.V.P. do Cartão K.C.: 4.641,00 €

Ano do Contrato: 2006

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quarta-feira, 16 de novembro de 2011

RECLAMAÇÃO - Sócio Key Club


RECLAMAÇÃO
 


Venho divulgar uma situação que acho de extrema importância ser dada a conhecer, nem que seja só para outros não "caírem" no mesmo erro.


Em 2004 recebemos um telefonema dizendo que tínhamos sido escolhidos para receber uma oferta de uma estadia no Algarve ou no Rio de Janeiro e que só tínhamos que a ir levantar. Em troca, só queriam que divulgássemos a agência de viagens em questão. Ao início recusamos, mas a insistência foi muita. Acabamos por aceitar. Lá fomos recebidos e, apesar de nos terem dito que era só para levantar as ofertas, acabamos por apanhar uma " lavagem ao cérebro " que durou cerca de 3 horas. A "lavagem" consistiu em ofertas espetaculares e descontos fantásticos na área do Turismo. Supostamente também nos era oferecido um cartão da Cruz Vermelha com direito a assistência no referido ao hospital.
Teríamos ainda direito a usufruir de 15 dias por ano numa Unidade Hoteleira no Algarve.

Para usufruir de tudo isto, teríamos de pagar 94,80 € por mês, durante 48 meses, o que perfaz um total de 4.550,76 €.
Resumindo e concluindo, quando tentámos usufruir das ditas ofertas, nunca os descontos referidos na venda "agressiva" do produto foram oferecidos, com a desculpa que dependia das datas, coisa que não foi referida na venda...
Nunca recebemos o cartão da Cruz Vermelha, e quando uma vez contactámos a mesma para saber se estávamos abrangidos, a Cruz Vermelha informou-nos que não tinha conhecimento de nada.

Contactamos o Key Club, no sentido de cancelar o Contrato, mas fomos informados que findos os 14 dias após a assinatura do mesmo, já nada podíamos fazer.
Então pagámos o valor do empréstimo (afinal o que fizemos foi um Contrato de Crédito e os senhores do "Key Club" receberam logo o dinheiro), que pelos vistos acabou em 2008.


Em Junho de 2010 fomos surpreendidos com uma carta da Loja Jurídica a dizer que afinal ainda devíamos dinheiro e continuaremos a dever até 2019! Realmente fomos informados que podíamos usufruir de todas as regalias durante 15 anos, mas isso foi anunciado como sendo uma mais valia, não como uma dívida acrescida! Dizem que é pela gestão do processo... Nós nunca usufruímos de nada!
E já pagámos muito bem POR NADA!
Ingenuidade nossa? Sim!



Não lemos as letrinhas nas costas do contrato... mas já era tão tarde, estávamos fartos, cansados... não justifica...mas foi o que aconteceu.

Gostaríamos de saber se nos podem ajudar, se realmente temos mesmo de continuar a pagar até 2019? Se não há nada a fazer? É que o valor que vem mencionado na frente do Contrato já foi totalmente pago e ao referido na carta, nada consta na frente do contrato...
Mesmo que não possamos fazer nada e que tenhamos de aguentar com este fardo, por culpa da nossa ingenuidade, por favor divulguem!
É que trata-se mesmo de uma venda AGRESSIVA e que NÃO É CLARA!

Telefonámos em Junho para o número indicando na carta, para sabermos do que se tratava, a pessoa que nos atendeu o telefone, o Sr. Pedro Lopes, foi extremamente arrogante, chegando mesmo a dizer que eu andava a "brincar aos contratos" e falando-me em tom de ameaça, referindo que ia deixar escrito que eu lhe tinha desligado o telefone…
Posteriormente, o meu marido ligou-lhe e a arrogância dele permaneceu, o que o levou a perder a cabeça no final da conversa e a ser mal educado, coisa que não queria fazer.

Em Março 2011, recebi um SMS, a dizer que tinha de pagar o valor de 702,90 € em 48 horas para evitar a PENHORA DE BENS!
Em Junho de 2010 a divida era de 584,10 €, agora já vai neste valor!

O que mais me impressiona é continuar a ser permitido a existência destas empresas que não passam de "PARASITAS" e essas mesmas pessoas serem capazes de falar de "consciência tranquila", como se estivessem corretos no seu modo de proceder...
Meu Deus, se fui ingénua, haverá quem nos defenda?

Isto é ridículo, paguei quase 5.000,00 € sem ripostar, por saber que tinha sido enredada e agora tinha de aguentar, mas este valor, que não vem referido no rosto do contrato, mas que aparece em letras pequeninas, no meio de tanta coisa escrita, após 3 horas de "lavagem ao cérebro", por volta das 23 horas... com o meu filho de 5 anos já farto de ali estar...

 Afinal de contas, estou a pagar pelo quê?
   
Por favor, ajudem-nos e se a ajuda não for possível, divulguem para que outros não caiam nesta armadilha...


Entretanto, o meu marido já tinha recebido uma carta de Injunção em Dezembro de 2010, à qual não deu importância, pois decidiu ignorar qualquer ameaça que surgisse da parte deles, só quando em conversa com ele eu mencionei o facto de haver pessoas que tinham recebido cartas de Injunção é que ele se apercebeu do que isso significava...


Face à situação exposta, considerando que a reclamação apresentada consubstancia uma prática comercial desleal, ao abrigo do estabelecido no Decreto-lei N.º 57/2008, de 26 de Março, deveríamos inclusive solicitar à Palme II, S.A. o reembolso do valor já pago de 4.550,76 €, por me considerar vítima de burla, por considerar as clausulas contratuais abusivas e por considerar que esta empresa age de má fé em todo o processo de angariação e gestão de Clientes.

 


Com os melhores cumprimentos,
Susana Chaves




sexta-feira, 14 de outubro de 2011

RECLAMAÇÃO - Palme II, S.A. - KEY CLUB



RECLAMAÇÃO




Reclamante: João Pereira

Empresa: Palme II - Comercialização Cartões Desconto, S.A.


Marca: «Key Club»

Data: 2011-10-14



João António Barreiros Pereira, residente na cidade de Castelo Branco, vem apresentar RECLAMAÇÃO contra a empresa PALME IIComercialização de Cartões de Desconto, S.A., com sede social na rua do Campo Grande, 28 – 3.º C, 1700-093 Lisboa, pelos seguintes motivos:


No Hotel Tryp Colina do Castelo, sito na cidade de Castelo Branco, entre o Reclamante e a empresa Palme II, S.A. foi celebrado um CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, em 2006-06-12, tendo-lhe sido atribuído o n.º 52571.

A empresa Palme II, S.A. comprometeu-se a prestar Serviços Hoteleiros contratados, devidamente referenciados na Publicação do Key Club intitulada «Descubra Portugal», sendo o “Guia de Hóteis de Portugal para SóciosKEY CLUB, a qual deveria ser objecto de actualizações periódicas.

Do mesmo modo, a empresa Palme II, S.A. obrigou-se a enviar informação periódica ao Titular Principal do Cartão Key Club, na qualidade de Sócio Key Club.
Efectivamente, assim fez, até certo ponto, nos anos de 2006/2007 e 2007/2008.

Mas, após a sentença de declaração de insolvência da empresa Palme II, S.A., ocorrida no dia 5 de Setembro de 2008, o "Key Club" deixou de cumprir as suas obrigações inerentes ao referido Contrato, devido à sua manifesta incapacidade Técnica e Financeira.

Deixou de enviar a Informação Periódica, à qual, na qualidade de Sócio Key Club, tinha direito a receber, nomeadamente:


  • O Guia de Hóteis de Portugal para Sócios "KEY CLUB";


  • O Manual de Descontos, com as devidas actualizações periódicas;

  • Ausência de informação mensal sobre a Gestão do Programa Key Points;


  • Foi eliminada do website http://www.keyclub.pt/ TODA A INFORMAÇÃO referente à Unidade Hoteleira do Key Club, sita em Armação de Pêra, no Algarve, a qual era designada nas Publicações exclusivas do Key Club por "Hotel Key Club Holidays";


  • A Newsletter do Key Club, que se intitulava KEY CLUB News, sendo esta a Publicação Periódica que era dirigida aos Sócios Key Club.




Palme II, S.A. fez todas as alterações referidas, de forma unilateral, sem avisar de forma explícita os Sócios, no sentido de obter a prévia e imprescindível concordância por parte dos seus Associados, numa atitude de total desrespeito pelos direitos dos Sócios Key Club, na sua qualidade de Consumidores.

Deste modo, a empresa Palme II, S.A. não cumpriu com o que ficou estipulado no Contrato, pelo que se encontra em situação de incumprimento contratual, motivo pelo qual venho apresentar a presente Reclamação.


Castelo Branco, 14 de Outubro de 2011

O Reclamante,
João Pereira
Sócio N.º 52571

Cartão Key Club "Premium" 
Valor do Cartão K.C.: 4.641,00 €
Ano do Contrato: 2006











quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Grupo Key Club - Grupo Halcon



O GRUPO KEY CLUB
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Key Club

Key Club Travel

Key Club Holidays

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O "Grupo Key Club" era constituído por um conjunto de empresas independentes que actuavam na área das Viagens e dos Serviços, nomeadamente:

1 - O Key Club - Clube de Férias e Serviços;

2 - O Key Club Travel - na Área das Viagens;

3 - O Key Club Holidays - na Gestão Hoteleira;

4 - O Key Prestige - Marketing Directo - na Prestação de Serviços.


Todo o processo, segundo o "KEY CLUB", era liderado pela PALMESociedade Gestora de Participações Sociais.

Os Contratos celebrados com a Palme II, S.A. (Key Club) previam o acesso a diversos Serviços prestados por estas empresas pertencentes ao Grupo Palme, por meio da utilização do Cartão Key Club.

Após a sentença de declaração de insolência da Palme II, S.A. e da Palme Viagens e Turismo, S.A., em Setembro de 2008, verificou-se a dispersão do Grupo Key Club, tendo o "Key Club" deixado de prestar informação periódica acerca das iniciativas por parte do Grupo Key Club. Em vez disso, tenta "inpingir" aos seus Sócios a aquisição de mais um Cartão de férias - o CARTÃO HALCON.

Deste modo, o cumprimento das obrigações contratuais, por parte da Palme II, S.A., ficou gravemente comprometido, devido à manifesta incapacidade Técnica e Financeira.

Na realidade, quando analisamos as cláusulas dos Contratos celebrados com o Key Club, verificamos que o "Key Club" encontra-se em situação de incumprimento contratual no que respeita a várias cáusulas dos Contratos.

HALCON VIAGENS que teve a pretensão de substituir a Palme Viagens e Turismo, S.A., não cumpre com as obrigações a que a Palme II, S.A. se tinha obrigado em representação do Grupo Key Club.  Sabemos que o modo de operar da empresa Halcon Viagens é totalmente diferente do modo de operar da Palme Viagens e Turismo, S.A., a qual era responsável pela prestação de grande parte dos Serviços aos Sócios do Key Club.

Há algo que o "Key Club" está a querer misturar, como se fossem coisas iguais:

  • Empresas pertencentes ao GRUPO PALME, às quais a Palme II estava autorizada a ceder os dados pessoais dos Sócios do Key Club, para efeitos de publicidade;

  • Parcerias do "Key Club", sendo empresas externas ao Grupo Palme, nas quais os Sócios Key Club tinham acesso a descontos previamente acordados, mas às quais a Palme II não tinha qualquer autorização para transmitir os dados pessoais dos seus Associados, sob pena de violação da Lei de Protecção dos Dados Pessoais.

As empresas HALCON VIAGENS e  EMVIAGEM não pertecencem ao Grupo Palme, mas são apenas "Parceiras". 

Palme II violou o que se encontra estatuido na 35.ª cláusula dos Contratos de Associação "Premium", ao transmitir, sem a expressa autorização dos seus Associados, os dados pessoais dos Sócios Key Club, a estas duas empresas, visto que não pertencem ao GRUPO PALME.



A referida cláusula diz o seguinte:

«O Titular do Cartão Key Club Premium autoriza expressamente as empresas do GRUPO PALME, e para seu uso exclusivo, a proceder ao tratamento informático dos dados pessoais recolhidos que se destinam ao processamento administrativo futuro para divulgação de bens e serviços comercializados

As empresas do GRUPO PALME eram as seguintes:

  • PALME - SGPS., S.A.
  • PALME - VIAGENS E TURISMO, S.A.
  • PALME - HOTÉIS, S.A.
  • PALME - COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÕES DE DESCONTO, S.A.
  • KEY PRESTIGE - MARKETING DIRECTO, UNIPESSOAL, LDA.

No âmbito do "Contrato de Prestação de Serviços" celebrado entre a Palme II  e a empresa Halcon Viagens, a PALME II cedeu à HALCON VIAGENS o acesso à Base de Dados que contem os dados pessoais de TODOS OS SÓCIOS KEY CLUB , sem a prévia autorização dos Sócios.

Sublinhamos que a HALCON VIAGENS não pertence ao GRUPO PALME, motivo pelo qual a cedência do acesso à Base de Dados dos Sócios Key Club a esta empresa estranha ao Grupo Key Club constitui uma violação dos termos contratuais.

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domingo, 25 de setembro de 2011

PALME II - Declaração de insolvência - Ano de 2008



PALME II Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. 


Declaração de Insolvência










Insolvência da PALME II, S.A.

Declarada em 5 de Setembro de 2008

  • Processo: 1009/08.1TYLSB


No dia 5 de Setembro de 2008, no Tribunal do Comércio de Lisboa, 2.º Juízo de Lisboa, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor:

Palme II - Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.
NIF 503 364 908
Av.ª Almirante Gago Coutinho, 80, 1749-044 Lisboa.




Diário da República N.º 187, Série II, de 2008-09-26
Anúncio n.º 5838/2008




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Apesar da situação de insolvência e da subsequente dispersão do Grupo KEY CLUB, a "Massa insolvente" de Palme II - Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. continua a pretender cobrar aos Sócios do Key Club os valores das anuidades, referentes aos anos de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e agora de 2011/2012.








ANUIDADES


«Para suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS,
será cobrada uma quantia (...)
nomeadamente, com:



a) Atendimento permanente e personalizado do Titular do Cartão Key Club "PREMIUM", em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30;


b) Informação periódica ao Titular do Cartão Key Club "PREMIUM";

 

c) Distribuição de folhetos e outros documentos com interesse para o Titular do Cartão Key Club "PREMIUM";


d) Actualização periódica do Manual Informativo onde se discriminam os benefícios proporcionados pelo Cartão Key Club "PREMIUM", em bens e serviços;

 

e) Gestão do Programa Key Points;


f) Disponibilidade de um website de apoio aos aderentes do Contrato - http://www.keyclub.pt/;


g) Notícias atualizadas on line ou em suporte de papel, através do envio de Newsletters





Portanto, nos termos contratuais, os valores das anuidades destinavam-se ao suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS inerentes aos serviços mencionados nos 7 pontos supra citados (alíneas a) b) c) d) e) f) e g).





Assim, pergunta-se:



·         Quem tem recebido informação periódica do "KEY CLUB"?

·         Quem tem recebido folhetos de interesse para os Sócios Key Club?

·         Quem tem recebido o "Manual Informativo" atualizado periodicamente?

·         Quem tem recebido informação atualizada da Gestão do Programa KEY POINTS?

·         Qual é o apoio que os Sócios recebem no website http://www.keyclub.pt/?

·         Quem tem recebido NOTÍCIAS ATUALIZADAS, por meio de newsletters KEY CLUB News?
 

 
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terça-feira, 20 de setembro de 2011

O Escândalo das " Palme " em Dobro...

Excelente artigo de Jorge Frota:


Leiam porque é uma excelente opinião jurídica e de grande valor para oposições e apresentação do caso ao Ministério Público!

Cumprimentos!

sábado, 10 de setembro de 2011

KEY CLUB - INJUNÇÕES - Informações Gerais



MASSA INSOLVENTEde PALME II
Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.

"KEY CLUB"








Informações Gerais




Quero agradecer ao Pedro Alves por todos os seus contributos no sentido de prestar a possível ajuda aos Sócios do Key Club que se sentem lesados pela PALME II, S.A., vulgarmente conhecida como "Key Club".
Reedita-se o “post” do mês de Junho de 2011, com algumas atualizações, de forma a ficar reunida a informação mais relevante numa única mensagem.
Relativamente a diversas questões dos Sócios Key Club, divulgam-se as seguintes informações:


 




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Carta da Loja Jurídica


A carta de "interpelação para pagamento de dívida", enviada pela Loja Jurídica, é a primeira das cartas enviadas ao Sócio Key Club antes de se iniciar o Processo de Injunção, por meio do envio de um Requerimento de Injunção, via eletrónica, para o Balcão Nacional de Injunções, tendo em vista a obtenção de um Título Executivo. Nesta fase, já se encontra nomeada a mandatária da Massa Insolvente da Palme II, a Dr.ª Sofia Almeida Ribeiro. Não existe um prazo específico para se responder a esta primeira carta. Todavia, visto que o assunto não vai parar por aqui, é conveniente que se dê uma resposta a esta carta, por meio de carta registada com aviso de recepção, invocando os factos pelos quais se considera não ser devedor das quantias solicitadas.



Notificação de Injunção


Injunção é enviada pelo Balcão Nacional de Injunções e tem um prazo de 15 DIAS consecutivos para a apresentação de oposição ou pagar, à Requerente, o valor indicado. Esta carta vem apresentar a pretensão da Massa insolvente da PALME II, S.A. alegando um incumprimento contratual, geralmente respeitante ao não pagamento das anuidades ou das prestações do Cartão Key Club. Devem apresentar oposição, se de facto conseguirem apresentar argumentos e factos válidos. Consultem, para o efeito, os outros posts neste blog que divulgam informações importantes a ter em conta para as vossas oposições. Aconselha-se a consulta de um advogado que vos auxilie, apesar de existirem casos em que foi possível ganhar esta causa sem recorrer aos serviços de advogados. Todavia, temos consciência que poderá ser mais difícil e como “cada caso é um caso” cada pessoa deverá avaliar qual é a melhor forma de defender os seus interesses. É importante informarem-se corretamente e com a devida antecedência para que consigam construir adequadamente as oposições.

A oposição deverá ser remetida ao Balcão Nacional de Injunções.

Não cometam o erro de remeter a oposição à mandatária da Massa Insolvente da Palme II, S.A. ou à própria PALME II, S.A., como tem acontecido algumas vezes, com as consequências daí resultantes.
 







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Notificação de Processo Executivo para Penhora

A carta (notificação) do Agente de Execução, Mário Rodrigues de Melo Pelica, é referente à execução de penhora. Estes casos são muito graves e requerem rapidamente ajuda jurídica. Geralmente, estes casos surgem porque não foi apresentada oposição á Injunção.
Solicitem com a máxima urgência o auxílio de um advogado para analisar o vosso caso ou solicitem Apoio Judiciário por meio de requerimento entregue na Segurança Social, porque é fundamental responder em tempo útil á execução, caso contrário os vossos bens poderão vir a ser penhorados.

Se não receberam nenhuma Notificação de Injunção antes da carta do Solicitador, poderá ser apresentado um requerimento, bem como se houve alteração de morada e a Injunção não foi recebida a tempo de deduzir oposição. Informem-se, com urgência, junto de um advogado. Cada caso deverá ser devidamente analisado por um advogado competente que consiga reunir toda a informação e os factos que podem ser invocados para anular a execução ou suspender a execução, de modo a apresentar a oposição a tempo.
 



Citação do Executado 


São poucos os Sócios do Key Club que receberam a Citação. Somente aqueles que não deduziram Oposição à Injunção é que transitam para "esta fase". Convém saber que, após a Citação, querendo deduzir oposição à execução, é concedido um prazo de 20 DIAS para o efeito, devendo a oposição ser enviada, obrigatoriamente, ao Tribunal referenciado na própria Citação. 
A Citação deverá ser acompanhada de cópia de todos os elementos necessários à compreensão do processo. 

Os contactos do solicitador de execução Mário Rodrigues de Melo Pelica, para eventuais pedidos de esclarecimentos, relativamente ao Processo Executivo, são os seguintes:
 

MÁRIO RODRIGUES DE MELO PELICA

Telefone: 214 214 368

Fax: ........ 214 212 028






Prazo para deduzir Oposição à Injunção


O prazo para fazer oposição à Injunção é de 15 DIAS consecutivos após a assinatura do Aviso de Recepção ou da data de depósito certificada pelo distribuidor postal. A Notificação de injunção poderá ser remetida Registada com Aviso de Recepção (A.R.) ou por meio de carta com simples Prova de Depósito (P.D.).




 

Prazo para deduzir Oposição à Execução

 
Para a Oposição à Execução, aqueles que entendem que devem deduzir oposição, porque consideram que não são devedores dos valores exigidos, devem apresentar a oposição no prazo de 20 DIAS, por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Tribunal onde corre o seu Processo Executivo – conforme indicação expressa na Citação. Também podem fazer a entrega da oposição, juntamente com as provas documentais anexas, na secretaria do Tribunal competente, efetuando o pagamento das respetivas Taxas de Justiça e anexando ao processo o comprovativo do seu pagamento.

Estes prazos são críticos para o decorrer do Processo e para que não se agrave a situação!
Se a Oposição for entregue fora do prazo legal é motivo suficiente para ser indeferida!
 


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Reúna o máximo de informação possível e leia atentamente as Condições Gerais do seu "Contrato de Associação" para verificar as cláusulas em que a PALME II, S.A. se encontre eventualmente em situação de incumprimento.

Toda a informação / documentação que seja possível reunir para o processo é essencial para provar os fundamentos expostos na vossa oposição.
Não dispense a consulta de um advogado.
Se não tivere possibilidade de pagar os honorários de um advogado, procure requerer Apoio Judiciário junto de uma Delegação Regional da Segurança Social.

Aconselha-se a explorar este blogue que já contem muita informação para vos ajudar!
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É imprescindível

TER MUITA ATENÇÃO AOS PRAZOS!


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