domingo, 25 de setembro de 2011

PALME II - Declaração de insolvência - Ano de 2008



PALME II Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. 


Declaração de Insolvência










Insolvência da PALME II, S.A.

Declarada em 5 de Setembro de 2008

  • Processo: 1009/08.1TYLSB


No dia 5 de Setembro de 2008, no Tribunal do Comércio de Lisboa, 2.º Juízo de Lisboa, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor:

Palme II - Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.
NIF 503 364 908
Av.ª Almirante Gago Coutinho, 80, 1749-044 Lisboa.




Diário da República N.º 187, Série II, de 2008-09-26
Anúncio n.º 5838/2008




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Apesar da situação de insolvência e da subsequente dispersão do Grupo KEY CLUB, a "Massa insolvente" de Palme II - Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. continua a pretender cobrar aos Sócios do Key Club os valores das anuidades, referentes aos anos de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e agora de 2011/2012.








ANUIDADES


«Para suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS,
será cobrada uma quantia (...)
nomeadamente, com:



a) Atendimento permanente e personalizado do Titular do Cartão Key Club "PREMIUM", em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30;


b) Informação periódica ao Titular do Cartão Key Club "PREMIUM";

 

c) Distribuição de folhetos e outros documentos com interesse para o Titular do Cartão Key Club "PREMIUM";


d) Actualização periódica do Manual Informativo onde se discriminam os benefícios proporcionados pelo Cartão Key Club "PREMIUM", em bens e serviços;

 

e) Gestão do Programa Key Points;


f) Disponibilidade de um website de apoio aos aderentes do Contrato - http://www.keyclub.pt/;


g) Notícias atualizadas on line ou em suporte de papel, através do envio de Newsletters





Portanto, nos termos contratuais, os valores das anuidades destinavam-se ao suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS inerentes aos serviços mencionados nos 7 pontos supra citados (alíneas a) b) c) d) e) f) e g).





Assim, pergunta-se:



·         Quem tem recebido informação periódica do "KEY CLUB"?

·         Quem tem recebido folhetos de interesse para os Sócios Key Club?

·         Quem tem recebido o "Manual Informativo" atualizado periodicamente?

·         Quem tem recebido informação atualizada da Gestão do Programa KEY POINTS?

·         Qual é o apoio que os Sócios recebem no website http://www.keyclub.pt/?

·         Quem tem recebido NOTÍCIAS ATUALIZADAS, por meio de newsletters KEY CLUB News?
 

 
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terça-feira, 20 de setembro de 2011

O Escândalo das " Palme " em Dobro...

Excelente artigo de Jorge Frota:


Leiam porque é uma excelente opinião jurídica e de grande valor para oposições e apresentação do caso ao Ministério Público!

Cumprimentos!

sábado, 10 de setembro de 2011

KEY CLUB - INJUNÇÕES - Informações Gerais



MASSA INSOLVENTEde PALME II
Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.

"KEY CLUB"








Informações Gerais




Quero agradecer ao Pedro Alves por todos os seus contributos no sentido de prestar a possível ajuda aos Sócios do Key Club que se sentem lesados pela PALME II, S.A., vulgarmente conhecida como "Key Club".
Reedita-se o “post” do mês de Junho de 2011, com algumas atualizações, de forma a ficar reunida a informação mais relevante numa única mensagem.
Relativamente a diversas questões dos Sócios Key Club, divulgam-se as seguintes informações:


 




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Carta da Loja Jurídica


A carta de "interpelação para pagamento de dívida", enviada pela Loja Jurídica, é a primeira das cartas enviadas ao Sócio Key Club antes de se iniciar o Processo de Injunção, por meio do envio de um Requerimento de Injunção, via eletrónica, para o Balcão Nacional de Injunções, tendo em vista a obtenção de um Título Executivo. Nesta fase, já se encontra nomeada a mandatária da Massa Insolvente da Palme II, a Dr.ª Sofia Almeida Ribeiro. Não existe um prazo específico para se responder a esta primeira carta. Todavia, visto que o assunto não vai parar por aqui, é conveniente que se dê uma resposta a esta carta, por meio de carta registada com aviso de recepção, invocando os factos pelos quais se considera não ser devedor das quantias solicitadas.



Notificação de Injunção


Injunção é enviada pelo Balcão Nacional de Injunções e tem um prazo de 15 DIAS consecutivos para a apresentação de oposição ou pagar, à Requerente, o valor indicado. Esta carta vem apresentar a pretensão da Massa insolvente da PALME II, S.A. alegando um incumprimento contratual, geralmente respeitante ao não pagamento das anuidades ou das prestações do Cartão Key Club. Devem apresentar oposição, se de facto conseguirem apresentar argumentos e factos válidos. Consultem, para o efeito, os outros posts neste blog que divulgam informações importantes a ter em conta para as vossas oposições. Aconselha-se a consulta de um advogado que vos auxilie, apesar de existirem casos em que foi possível ganhar esta causa sem recorrer aos serviços de advogados. Todavia, temos consciência que poderá ser mais difícil e como “cada caso é um caso” cada pessoa deverá avaliar qual é a melhor forma de defender os seus interesses. É importante informarem-se corretamente e com a devida antecedência para que consigam construir adequadamente as oposições.

A oposição deverá ser remetida ao Balcão Nacional de Injunções.

Não cometam o erro de remeter a oposição à mandatária da Massa Insolvente da Palme II, S.A. ou à própria PALME II, S.A., como tem acontecido algumas vezes, com as consequências daí resultantes.
 







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Notificação de Processo Executivo para Penhora

A carta (notificação) do Agente de Execução, Mário Rodrigues de Melo Pelica, é referente à execução de penhora. Estes casos são muito graves e requerem rapidamente ajuda jurídica. Geralmente, estes casos surgem porque não foi apresentada oposição á Injunção.
Solicitem com a máxima urgência o auxílio de um advogado para analisar o vosso caso ou solicitem Apoio Judiciário por meio de requerimento entregue na Segurança Social, porque é fundamental responder em tempo útil á execução, caso contrário os vossos bens poderão vir a ser penhorados.

Se não receberam nenhuma Notificação de Injunção antes da carta do Solicitador, poderá ser apresentado um requerimento, bem como se houve alteração de morada e a Injunção não foi recebida a tempo de deduzir oposição. Informem-se, com urgência, junto de um advogado. Cada caso deverá ser devidamente analisado por um advogado competente que consiga reunir toda a informação e os factos que podem ser invocados para anular a execução ou suspender a execução, de modo a apresentar a oposição a tempo.
 



Citação do Executado 


São poucos os Sócios do Key Club que receberam a Citação. Somente aqueles que não deduziram Oposição à Injunção é que transitam para "esta fase". Convém saber que, após a Citação, querendo deduzir oposição à execução, é concedido um prazo de 20 DIAS para o efeito, devendo a oposição ser enviada, obrigatoriamente, ao Tribunal referenciado na própria Citação. 
A Citação deverá ser acompanhada de cópia de todos os elementos necessários à compreensão do processo. 

Os contactos do solicitador de execução Mário Rodrigues de Melo Pelica, para eventuais pedidos de esclarecimentos, relativamente ao Processo Executivo, são os seguintes:
 

MÁRIO RODRIGUES DE MELO PELICA

Telefone: 214 214 368

Fax: ........ 214 212 028






Prazo para deduzir Oposição à Injunção


O prazo para fazer oposição à Injunção é de 15 DIAS consecutivos após a assinatura do Aviso de Recepção ou da data de depósito certificada pelo distribuidor postal. A Notificação de injunção poderá ser remetida Registada com Aviso de Recepção (A.R.) ou por meio de carta com simples Prova de Depósito (P.D.).




 

Prazo para deduzir Oposição à Execução

 
Para a Oposição à Execução, aqueles que entendem que devem deduzir oposição, porque consideram que não são devedores dos valores exigidos, devem apresentar a oposição no prazo de 20 DIAS, por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Tribunal onde corre o seu Processo Executivo – conforme indicação expressa na Citação. Também podem fazer a entrega da oposição, juntamente com as provas documentais anexas, na secretaria do Tribunal competente, efetuando o pagamento das respetivas Taxas de Justiça e anexando ao processo o comprovativo do seu pagamento.

Estes prazos são críticos para o decorrer do Processo e para que não se agrave a situação!
Se a Oposição for entregue fora do prazo legal é motivo suficiente para ser indeferida!
 


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Reúna o máximo de informação possível e leia atentamente as Condições Gerais do seu "Contrato de Associação" para verificar as cláusulas em que a PALME II, S.A. se encontre eventualmente em situação de incumprimento.

Toda a informação / documentação que seja possível reunir para o processo é essencial para provar os fundamentos expostos na vossa oposição.
Não dispense a consulta de um advogado.
Se não tivere possibilidade de pagar os honorários de um advogado, procure requerer Apoio Judiciário junto de uma Delegação Regional da Segurança Social.

Aconselha-se a explorar este blogue que já contem muita informação para vos ajudar!
Vejam os vários posts para visualizarem a informação que outros Leitores estão a colocar.





É imprescindível

TER MUITA ATENÇÃO AOS PRAZOS!


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quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Informações - Setembro 2011

Caros leitores,


Primeiramente, gostaria de corrigir uma informação relativa à notificação da penhora e agradecer ao Sr. João Pereira pela gentileza em me contactar para "postar" a correcção aqui no blog de forma a esclarecer melhor os leitores.


 NOTIFICAÇÃO DE PENHORA – Carta do Solicitador Mário Pelica


A oposição à Execução não é endereçada ao Solicitador de Execução, mas sim, obrigatoriamente dirigida ao Tribunal competente, cabendo ao Oponente/executado fazer o pagamento da Taxa de Justiça devida, na Secretaria Geral de Execuções de Lisboa (Processos Executivos com a indicação “Sec-Geral de Execuções – Lisboa)”.


Deixamos aqui também os contactos actualizados do Agente de Execução que poderão ser úteis para esclarecimentos:
  • Fax: 214 212 028
  • Telefone: 214 214 368
  • Telemóvel: 965 543 362
Estes contactos constam actualmente do website da Ordem dos Advogados (Comarca de Oeiras / Comarca de Cascais).


Em segundo lugar, agradeço a todos a colaboração activa no blog para esclarecimento de todas as dúvidas que têm surgido por parte dos vários lesados que se apresentam tanto anónimos como identificados.


Por fim, gostaria de esclarecer também algumas questões que surgiram da parte de vários leitores e comentadores relativas a este blog:
  • Este blog, como já dito em vários posts, tem como missão ser uma plataforma colaborativa livre para ajudar os lesados da Keyclub e cujo principal objectivo é ajudarmos todos os interessados através da partilha de conhecimento e exposição dos casos e experiências ao longo desta caminhada difícil. Logo, não existe uma responsabilidade exclusiva e única da parte de administração do blog em ajudar os leitores. Existe sim, uma responsabilidade de disponibilizar a plataforma e administrá-la de forma a que TODOS os interessados possam ajudar TODOS os lesados. Por isso é que este blog é livre de comentários.
  • Outro ponto a esclarecer e importante de frisar, é que este blog apesar de ser livre, não tem qualquer tipo de exclusividade com serviços jurídicos nem qualquer intenção de fazer qualquer género de procuradoria. O que poderá acontecer aqui através no blog, é servir apenas de intermediário de comunicação para apenas e unicamente disponibilizar o contacto de um advogado em caso expresso de intenção do leitor. Não é intenção do blog publicitar serviços de advocacia, pelo que qualquer comentário relativamente a publicidade destes serviços são da inteira responsabilidade do autor do comentário. Assim, como deverão compreender, não pretendemos fazer serviços de apoio jurídico, visto que isso compete aos advogados e profissionais competentes. É importante esclarecer que a procuradoria ilícita é CRIME. O que pretendemos, é que este blog sirva para partilhar as experiências dos lesados e seus conhecimentos de forma a ajudar os leitores a tomarem o caminho certo para que mais rapidamente resolvam os seus casos.


Grato por toda a vossa atenção e colaboração nesta luta!

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Alves