domingo, 25 de setembro de 2011

PALME II - Declaração de insolvência - Ano de 2008



PALME II Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. 


Declaração de Insolvência










Insolvência da PALME II, S.A.

Declarada em 5 de Setembro de 2008

  • Processo: 1009/08.1TYLSB


No dia 5 de Setembro de 2008, no Tribunal do Comércio de Lisboa, 2.º Juízo de Lisboa, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor:

Palme II - Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.
NIF 503 364 908
Av.ª Almirante Gago Coutinho, 80, 1749-044 Lisboa.




Diário da República N.º 187, Série II, de 2008-09-26
Anúncio n.º 5838/2008




*****

Apesar da situação de insolvência e da subsequente dispersão do Grupo KEY CLUB, a "Massa insolvente" de Palme II - Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. continua a pretender cobrar aos Sócios do Key Club os valores das anuidades, referentes aos anos de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e agora de 2011/2012.








ANUIDADES


«Para suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS,
será cobrada uma quantia (...)
nomeadamente, com:



a) Atendimento permanente e personalizado do Titular do Cartão Key Club "PREMIUM", em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30;


b) Informação periódica ao Titular do Cartão Key Club "PREMIUM";

 

c) Distribuição de folhetos e outros documentos com interesse para o Titular do Cartão Key Club "PREMIUM";


d) Actualização periódica do Manual Informativo onde se discriminam os benefícios proporcionados pelo Cartão Key Club "PREMIUM", em bens e serviços;

 

e) Gestão do Programa Key Points;


f) Disponibilidade de um website de apoio aos aderentes do Contrato - http://www.keyclub.pt/;


g) Notícias atualizadas on line ou em suporte de papel, através do envio de Newsletters





Portanto, nos termos contratuais, os valores das anuidades destinavam-se ao suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS inerentes aos serviços mencionados nos 7 pontos supra citados (alíneas a) b) c) d) e) f) e g).





Assim, pergunta-se:



·         Quem tem recebido informação periódica do "KEY CLUB"?

·         Quem tem recebido folhetos de interesse para os Sócios Key Club?

·         Quem tem recebido o "Manual Informativo" atualizado periodicamente?

·         Quem tem recebido informação atualizada da Gestão do Programa KEY POINTS?

·         Qual é o apoio que os Sócios recebem no website http://www.keyclub.pt/?

·         Quem tem recebido NOTÍCIAS ATUALIZADAS, por meio de newsletters KEY CLUB News?
 

 
*****

18 comentários:

  1. Boa tarde!

    Parece que anda alguém, de forma "Anónima", empenhadíssimo em colocar neste blogue informações sobre a empresa do Sector Empresarial do Estado com a denominação social «EP - Estradas de Portugal, S.A.».
    Será que ainda não compreendeu o objectivo deste Blogue!

    Mas enfim, se ele é feliz assim, vamos permitir que ele continue a gozar a sua felicidade!!!

    A minha próxima Mensagem, a publicar aqui no blogue, vai ser intitulada:
    "RECLAMAÇÃO CONTRA O KEY CLUB!"

    Cumprimentos,
    João Pereira

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  2. Boa tarde,

    No dia 18 deste mês a minha esposa recebeu uma carta de injução, por um contrato que tinha feito em 07/07/2004.

    Dado que se trata de um montante elevado e sem justificação fui procurar uma solução cheguei a este blog daí estar a entrar em contacto convosco, espero sinceramente que não se importem.

    Acontece que denunciou o contrato via fax dentro do prazo legal tendo os promotores ligado a tentar demovê-la. (passados tantos anos perdeu-se o comprovativo e o fax),
    Como não a conseguiram demover, deram-lhe a confirmação de que o contrato se encontrava anulado.
    Ainda assim a minha esposa enviou posteriormente, no dia 27/07/2004, uma carta registada a confirmar essa anulação.

    Entretanto, e por este mesmo assunto acabou por se chatear com a mãe e saiu de casa, tendo ido morar com amigos, nunca mais tendo voltado a residir em casa da mãe, apesar de ter entretanto feito as pazes com ela.

    Pelo que pude obter da minha sogra, nessa altura ela recebeu duas cartas da keyClub, as quais devolveu ao carteiro com a nota "mudou-se para parte incerta".

    e ao que parece o mês passado ou à 2 meses (não me soube precisar) recebeu mais duas cartas dirigidas à minha as quais devolveu ao carteiro com a indicação de que não residia naquela morada.

    Assim o ponto de situação é o seguinte:
    dia 7 de julho de 2004 a minha esposa foi a uma apresentação do KeyClub no "Luna Esperança Centro Hotel", em setúbal, para a qual havia sido convidada sobe a promessa de uma estadia ou viagem (já não se recorda);
    No final dessa apresentação sofreu uma grande pressão para assinar o contrato para obter um cartão KEYCLUB PRESTIGE, que acabou por assinar para que a deixassem em paz;
    passados alguns dias enviou um FAX a denunciar o contrato;
    foi-lhe dada a indicação que o contrato havia sido anulado, e deveria enviar uma carta registada para que a anulação fosse efectivada.
    entre o envio do FAX e o envio da carta registada mudou-se para a casa de amigos devido a uma grande discussão com a mãe.
    Enviou no dia 27 de Julho de 2004 uma carta registada, como o mesmo conteúdo que o FAX anteriormente enviado, a confirmar a denúncia.
    NUNCA RECEBEU QUALQUER CARTÃO;
    NUNCA PAGOU QUALQUER MENSALIDADE;
    NUNCA MAIS FOI CONTACTADA PELA KEY CLUB APESAR DESTES TEREM O CONTACTO TELEFÓNICO DELA (QUE SE MANTEVE);
    no dia 18 de Outubro de 2011 recebe uma carta de injunção a indacar que tem cerca de 6 mil euros em divida;
    no dia 19 dirigiu-se à KEYCLUB para obter toda a documentação afecta ao processo dela;
    O FAX não se encontrava no meio da documentação (extraviou-se propositadamente quer-me parecer);
    Já contactámos o gabinete de apoio ao consumidor do montijo, que tem tentado ajudar-nos dentro das suas possibilidades
    Dados estes pontos, e considerando que fomos pais à 5 meses, a nossa situação financeira acabou por se tornar um pouco mais complexa e dado que existe a possibilidade de ela ficar desempregada a médio/curto prazo... a situação é um pouco desesperante.

    Assim, peço-lhes encarecidamente o vosso conselho e recomendações.

    queremos apresentar oposição à injunção, daí precisarmos de um bom advogado de forma a garantir uma resposta incontestável.

    Moramos no Montijo, podem recomendar um advogado nessa zona, se possível que seja sensível à nossa delicada situação financeira?

    Provavelmente precisaremos de testemunhas.
    têm conhecimento de alguém que esteja ou tenha estado na situação, ou que precise também de testemunhas?

    Conhecem mais alguém que nos possa ajudar?

    Agradeço desde já toda atenção e disponibilidade que tiverem para dar a este assunto

    Luis Castanheira
    spart0@gmail.com

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  3. Boa Tarde

    Caí na asneira de fazer um contrato com estes "senhores" em 2006 e em prestações paguei ainda 500€, no entanto, nesse mesmo ano ainda, vi que não podia pagar mais e cancelei o dito contrato.
    Ofereciam um fim de semana gratuito (que eu tinha direito) mas nem isso eu usufrui, nunca utilizei nada desta empresa, nunca usufrui do que quer que fosse!
    Mudei de casa e nem encontro o dito contrato e o e-mail a cancelar o mesmo... tambem devo ter perdido com as mudanças.
    Neste ano (2011) apareceu-me uma carta de injunção a cobrar-me cerca de 6.500€... fiquei assustado, sem perceber o que se passava... tinha consciencia tranquila que não devia nada a ninguem... como continuo...
    Em resposta a injunção (não sabia o que fazer, nem que um solicitador o poderia fazer) enviei uma carta via E-mail a explicar a minha situação e a reclamar o mesmo, aguardando uma resposta.
    Até hoje não obtive resposta alguma.
    Ontem, na empresa onde trabalho foi recepcionado uma ordem de penhora do meu ordenado.
    Nunca fui chamado a tribunal, nem a sitio algum... ninguem me ouviu, ninguem me responde a minha resposta a injunção e de repente vão me penhorar o ordenado?!... É possivel?!...
    Não sei o que fazer, isto já aconteceu com alguem? Podem me ajudar?

    Desde já agradecido, certo que este assunto irá merecer a vossa melhor atenção.

    Obrigado

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  4. Boa Tarde!

    Ora se isso já aconteceu com alguém?
    A resposta é sim, com muita gente!
    Aliás, durante o mês de Novembro muitos sócios do Key Club irão receber nas suas entidades patronais a mesma carta que já lhe enviaram.

    Segundo o Código do Processo Civil podem penhorar até 1/3 dos salários, salvaguardando o limite do ordenado mínimo, considerado o essencial para se sobreviver.

    Nesta situação a única solução é recorrer a um advogado e interpor uma Oposição à Execução / Penhora devidamete fundamentada. Doutro modo, quem se fica a rir é o KEY CLUB e o solicitdor Mário Pelica... dinheiro fácil, né?

    Cumprimentos,
    João Pereira

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  5. boa noite

    se alguém sobece responder a isto agradecia pois estou completamente perdido e nao sei o que fazer.
    a minha entidade patronal aviso-me sobre um pedido de informação do meu ordenado da parte do sr. mário pelica este senhor antes de fazer a penhora tem que me informar ou não???
    pode fazer a penhora directamente sem me avisar ou não??
    eu estou a perguntar isto porque e recorrente estes senhores fazerem as coisas sem avisar e quando avisam e nos respondemos eles simplesmente ignorão e não respondem a ninguem

    obrigado pela ajuda que me possam dar

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  6. Josea...o seu caso está numa fase já, considerada de muito grave, pois a acçção execitiva, com as simplicidades de que foi dotada a partir de 2008, assim o permite...paga o justo pelo pecador!
    A injunção foi-lhe enviada pelo Banco Nacional de Injunções...e o que é isto?...pois é, o mais comum dos mortais, não sabe, mas é um TRIBUNAL, e não se pode responder com mails, ou com cartinhas porque a coisa é séria!
    Deveria o josea, responder com carta registada devidamente fundamentado porque achou que o contrato era um logro, da maneira como foi realizada a aboradagem, e da "insaboadela" que lhe deram para assinar os papeis...recomendo-lhe que leia o "POST", "Decisão exemplar do Tribunal Judicial da Figueira da Foz" de 9 de março, bem como muita informação deste blogue.
    Deve tambem preparar-se para o pior, como se quiser não pagar os 6500 eur, ir de imediato a um advogado, pagar a consulta, decidir avançar com a oposição à execução/penhora, pagando as custas(por volta de 225 eur, pagar ao advogado a dedução à oposição/penhora(preço muito variavel), mas que se for com advogado serio e consciente das dificuldades porque passa não serão mais do que 10% do valor da causa, possivelmente até menos...e aguardar pelo desfecho em tribunal, sendo que se ganhar...e se calhar tem todas as hipoteses de o fazer(se o advogado for bom), pode recuperar as taxas de justiça, e tambem, o que lhe tiver sido penhorado entretanto, pois a dedução à oposição, pode não parar a penhora
    Cumprimentos

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  7. Boa tarde,

    Não havendo Citação PRÉVIA do executado, caso esde deduza oposição à Execução/Penhora, ao ser recebida no Tribunal competente a oposição, dentro do prazo legal, a oposição suspende a execução.

    Todavia, a primeira redtenção efectuada ao salário de alguém, antes de deduzir a oposição, fica "retida" na conta bancário do Agente de Execução...

    O prazo para se deduzir oposição à Execução é de 20 dias a contar da CITAÇÃO, seja esta efectuada antes ou depois da Penhora.

    Cumprimentos,
    João Pereira

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  8. Pois...não havendo citação prévia, há suspensão da execução, mas atenção...

    Não tendo havido citação prévia do executado, quando este é citado já a penhora foi efectuada, o que significa que os direitos do exequente se encontram acautelados, daí a lei considerar desnecessária a prestação da caução, porquanto o que esta deveria acautelar já está garantido pela penhora efectuada.
    III – No caso da penhora no vencimento do executado, em que a penhora é protelada no tempo, em prestações mensais, até ser atingido o valor necessário ao pagamento da dívida exequenda e das despesas da execução (art.º 821º, n.º 3, do Código de Processo Civil), o interesse do exequente só se mostrará garantido quando o montante dos descontos for suficiente para pagamento das quantias referidas.
    IV – A suspensão da execução não afecta a continuação dos descontos no vencimento do executado.

    Mais uma vez...É O PAÍS EM QUE VIVEMOS!!!!!
    Cumprimentos

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  9. Sim, mas o dinheiro deverá ficar retido na conta bancária do Agente de Execução, não podendo, legalmente, ser entregue á exequente: PALME II - Massa Insolvente, até haver uma decisão do Juíz que julgue a Oposição à Execução / Penhora!

    Afinal de contas, quem fica a ganhar com isto, desde logo, é o Solicitador de Execução "do KEY CLUB" Mário R. M. Pelica...

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  10. Exactamente...se bem que essas contas deposito, tem um caracter especial e não vencem juros...Agora e este já é outro assunto,sujeitamo-nos é a não ver o dinheiro, porque a justiça é rapida e os solicitadores nunca ficam com esse dinheiro, porque são todos sérios...eu por acaso até conheço alguns que estão presos, por tratarem tão bem o dinheiro dos clientes...´
    Atente-no caso publicado a 1 de julho de 2011
    Uma investigação do Ministério Público e da PJ destapou o gigantesco saco azul dos solicitadores na cobrança de dívidas de empresas e particulares reconhecidas pelos tribunais. Os chamados ‘solicitadores de execução’, profissão criada pela reforma do processo que rege nos tribunais cíveis a cobrança de dívidas, concentram o poder de gerir centenas de milhões de euros que não chegam ou tardam a chegar às mãos dos queixosos.

    Ontem, equipas da Polícia Judiciária, procuradores da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) e um juiz de instrução fizeram buscas à Câmara dos Solicitadores, ao escritório do ex-presidente da Câmara António José Gomes Cunha e à casa deste.

    As buscas estão relacionadas com um processo em que o ex-presidente é suspeito de apropriação, enquanto solicitador de execução, de mais de meio milhão de euros resultantes de acções de penhora. Este processo, porém, sabe o CM, é apenas uma "ponta do iceberg".

    Fonte ligada à investigação destes casos adiantou que está em causa o desvio de uma soma incalculável, situada na escala das centenas de milhões de euros, nas dezenas de queixas já feitas, quer por particulares quer pela comissão responsável pela fiscalização da acção executiva. A investigação, que agora culminou nas buscas de ontem, está centrada nas contas-cliente dos solicitadores de execução e, também, no Fundo de Garantia.

    As buscas de ontem resultaram de um inquérito aberto pelo DIAP após ter recebido uma denúncia da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), entidade responsável pela fiscalização aos agentes de execução de dívidas. A CPEE recebera este caso da Câmara dos Solicitadores para abrir um processo disciplinar.

    Ao detectar a existência de eventuais ilícitos criminais, a CPEE enviou o caso para o Ministério Público.

    DIAP JÁ CONTA COM 20 DENÚNCIAS

    A 9ª Secção do DIAP de Lisboa, dirigida pela procuradora Teresa Almeida, já tem pelo menos 20 denúncias de irregularidades praticadas por agentes de execução.

    Desse total de denúncias, 12 foram dirigidas ao DIAP pela Comissão Para a Eficácia das Execuções (CPEE), no âmbito do protocolo de colaboração celebrado entre estas duas entidades. Outras quatro denúncias foram feitas ao DIAP por outras vias e há ainda mais quatro casos relativos a outros intervenientes.

    COMISSÃO COLABORA COM AUTORIDADES

    A presidente da Comissão Para a Eficácia das Execuções (CPEE) garantiu ontem ao CM que esta entidade tem o máximo interesse em que "esta investigação seja levada a bom termo". Para Paula Meira Lourenço, está em causa "a defesa da credibilidade da função dos agentes de execução".



    SÓ 12 AGENTES CONCENTRAM 285 MIL PROCESSOS

    A cobrança de dívidas de clientes está muito concentrada em poucos agentes de execução. De um total de 825 agentes, apenas 12 são responsáveis por 285 007 processos de recuperação de dívidas.

    Os dados do relatório do Grupo Dinamizador da Detecção e Liquidação de Processo de Execução, criado no âmbito do Ministério da Justiça, são esclarecedores: dos 825 agentes de execução, 54 concentram 50% das execuções.

    O relatório diz ainda que é necessário que haja "uma maior distribuição de processos pelos agentes de execução existentes".
    Mais uma vez...É O PAÍS EM QUE VIVEMOS!
    "

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  11. boa noite

    fui falar hoje com a minha advogada, porque para alem de penhorarem o meu ordenado, na 2ª feira passada recebi mais uma carta do banco de injuções por causa da anuidade do ano passado, isto é depois da insolvência e de já não conseguirem cumprir o contrato ainda querem receber as anuidades.
    o mais curioso de tudo e que depois de uma exaustiva procura de provas encontro uma carta deste ano 2011 da palmeII com oferta de descontos e promoçoes.
    se já foi declarada insolvência em 2008 ainda continuão no activo??????
    para a semana já tenho novidades da advogada sobre o processo pois segundo o que me disse este sr. mario pelica já e conhecido.

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  12. O melhor mesmo caros amigos, é deduzir oposição à injunção... não por e-mail, mas para o processo, preferencialmente através de um advogado. Até podem pagar mais alguma coisa, mas certamente muito muito menos que andar com ordenados/pensões penhoradas e a deduzir oposições à execução...

    Cumprimentos,
    JJ

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  13. É verdade, mas o problema é que em MUITOS CASOS o sócio Key Club nem sequer teve conhecimento que decorria contra ele um Processo de Injunção!
    Quando chega a tomar conhecimento disso, já o assunto está nas mãos do Mário Pelica, como agente de execução... aí, somente resta mesmo deduzir oposição à Execução / Penhora.

    Cumprimentos,
    JP

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  14. boa tarde para todos,

    também eu ando na mesma caminhada .... para já tudo corre bem, fiz a oposição dentro do prazo e agora tenho a taxa de justiça para pagar. aqui tenho uma dúvida, no TIPO DE PAGAMENTO, qual o campo que seleciono "Acções Declarativas (A - Acções Declarativas) - Tabela I" ou outro? alguém já fez o pagamento?

    Cumprimentos,
    MJ

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  15. O meu advogado ficou com os meus documentos,
    Tente selecionar a opção com valor mais baixo, eu só paguei 38 Eur. E o processo seguiu na mesma para Tribunal e ninguem me pediu mais dinheiro.

    Por favor deixem os vossos emails nas mensagem,
    estou a tentar reunir o máximo numero de pessoas, para avançar com uma queixa crime por burla e fraude fiscal dessa entidade, pode ser que os obriguemos a encerrar de vez.

    Abraço
    emanuel.santiago@iol.pt

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  16. Para a oposição á injunção,
    basta um fax ou carta regista a dizer que se opoêm, acho que ninguém lê nada, O BNI é apenas
    uma secretaria para encaminhar os processos.
    Pela chamada telefónica que recebi do BNI foi o que me deu a entender. Depois devem preparar o processo para ir a tribunal, aí podem aproveitar
    as dicas do bolg para contestarem a dívida.

    Abraço
    Emanuel.santiago@iol.pt

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  17. Quanto à Oposição à Injunção apesar do essencial ser responder dentro dos prazos, não deve, porém, descurar-se a devida fundamentação!

    É evidente que é preferível responder, mesmo que de forma apressada, do que não deduzir qualquer oposição dentro do prazo legal!!!

    Digo isto porque, segundo o estabelecido no Código de Processo Civil, na eventualidade de vir a ser necessário comparecer-se em audiência de tribunal, depois não podem alegar fundamentos "novos" além daqueles que alegaram na oposição anteriormente deduzida, salvo melhor opinião.
    ´
    Também é verdade que a mandatária do KEY CLUB / LOJA JURÍDICA não está a comparecer nas audiências de Tribunal, nos casos conhecidos do Key Club, mas, mais vale prevenir do que remediar!

    Abraço,
    João Pereira

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  18. Caros Amigos,

    Devem ir ao site seguinte recuperar o valor que pagaram das custas dos tribunais.

    https://igfij.mj.pt/custas/Paginas/default.aspx

    Continuem a fazer oposição ás injunções dentro do prazo.

    Abraço,
    Emanuel.santiago@iol.pt

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