sexta-feira, 14 de outubro de 2011

RECLAMAÇÃO - Palme II, S.A. - KEY CLUB



RECLAMAÇÃO




Reclamante: João Pereira

Empresa: Palme II - Comercialização Cartões Desconto, S.A.


Marca: «Key Club»

Data: 2011-10-14



João António Barreiros Pereira, residente na cidade de Castelo Branco, vem apresentar RECLAMAÇÃO contra a empresa PALME IIComercialização de Cartões de Desconto, S.A., com sede social na rua do Campo Grande, 28 – 3.º C, 1700-093 Lisboa, pelos seguintes motivos:


No Hotel Tryp Colina do Castelo, sito na cidade de Castelo Branco, entre o Reclamante e a empresa Palme II, S.A. foi celebrado um CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, em 2006-06-12, tendo-lhe sido atribuído o n.º 52571.

A empresa Palme II, S.A. comprometeu-se a prestar Serviços Hoteleiros contratados, devidamente referenciados na Publicação do Key Club intitulada «Descubra Portugal», sendo o “Guia de Hóteis de Portugal para SóciosKEY CLUB, a qual deveria ser objecto de actualizações periódicas.

Do mesmo modo, a empresa Palme II, S.A. obrigou-se a enviar informação periódica ao Titular Principal do Cartão Key Club, na qualidade de Sócio Key Club.
Efectivamente, assim fez, até certo ponto, nos anos de 2006/2007 e 2007/2008.

Mas, após a sentença de declaração de insolvência da empresa Palme II, S.A., ocorrida no dia 5 de Setembro de 2008, o "Key Club" deixou de cumprir as suas obrigações inerentes ao referido Contrato, devido à sua manifesta incapacidade Técnica e Financeira.

Deixou de enviar a Informação Periódica, à qual, na qualidade de Sócio Key Club, tinha direito a receber, nomeadamente:


  • O Guia de Hóteis de Portugal para Sócios "KEY CLUB";


  • O Manual de Descontos, com as devidas actualizações periódicas;

  • Ausência de informação mensal sobre a Gestão do Programa Key Points;


  • Foi eliminada do website http://www.keyclub.pt/ TODA A INFORMAÇÃO referente à Unidade Hoteleira do Key Club, sita em Armação de Pêra, no Algarve, a qual era designada nas Publicações exclusivas do Key Club por "Hotel Key Club Holidays";


  • A Newsletter do Key Club, que se intitulava KEY CLUB News, sendo esta a Publicação Periódica que era dirigida aos Sócios Key Club.




Palme II, S.A. fez todas as alterações referidas, de forma unilateral, sem avisar de forma explícita os Sócios, no sentido de obter a prévia e imprescindível concordância por parte dos seus Associados, numa atitude de total desrespeito pelos direitos dos Sócios Key Club, na sua qualidade de Consumidores.

Deste modo, a empresa Palme II, S.A. não cumpriu com o que ficou estipulado no Contrato, pelo que se encontra em situação de incumprimento contratual, motivo pelo qual venho apresentar a presente Reclamação.


Castelo Branco, 14 de Outubro de 2011

O Reclamante,
João Pereira
Sócio N.º 52571

Cartão Key Club "Premium" 
Valor do Cartão K.C.: 4.641,00 €
Ano do Contrato: 2006











quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Grupo Key Club - Grupo Halcon



O GRUPO KEY CLUB
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Key Club

Key Club Travel

Key Club Holidays

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O "Grupo Key Club" era constituído por um conjunto de empresas independentes que actuavam na área das Viagens e dos Serviços, nomeadamente:

1 - O Key Club - Clube de Férias e Serviços;

2 - O Key Club Travel - na Área das Viagens;

3 - O Key Club Holidays - na Gestão Hoteleira;

4 - O Key Prestige - Marketing Directo - na Prestação de Serviços.


Todo o processo, segundo o "KEY CLUB", era liderado pela PALMESociedade Gestora de Participações Sociais.

Os Contratos celebrados com a Palme II, S.A. (Key Club) previam o acesso a diversos Serviços prestados por estas empresas pertencentes ao Grupo Palme, por meio da utilização do Cartão Key Club.

Após a sentença de declaração de insolência da Palme II, S.A. e da Palme Viagens e Turismo, S.A., em Setembro de 2008, verificou-se a dispersão do Grupo Key Club, tendo o "Key Club" deixado de prestar informação periódica acerca das iniciativas por parte do Grupo Key Club. Em vez disso, tenta "inpingir" aos seus Sócios a aquisição de mais um Cartão de férias - o CARTÃO HALCON.

Deste modo, o cumprimento das obrigações contratuais, por parte da Palme II, S.A., ficou gravemente comprometido, devido à manifesta incapacidade Técnica e Financeira.

Na realidade, quando analisamos as cláusulas dos Contratos celebrados com o Key Club, verificamos que o "Key Club" encontra-se em situação de incumprimento contratual no que respeita a várias cáusulas dos Contratos.

HALCON VIAGENS que teve a pretensão de substituir a Palme Viagens e Turismo, S.A., não cumpre com as obrigações a que a Palme II, S.A. se tinha obrigado em representação do Grupo Key Club.  Sabemos que o modo de operar da empresa Halcon Viagens é totalmente diferente do modo de operar da Palme Viagens e Turismo, S.A., a qual era responsável pela prestação de grande parte dos Serviços aos Sócios do Key Club.

Há algo que o "Key Club" está a querer misturar, como se fossem coisas iguais:

  • Empresas pertencentes ao GRUPO PALME, às quais a Palme II estava autorizada a ceder os dados pessoais dos Sócios do Key Club, para efeitos de publicidade;

  • Parcerias do "Key Club", sendo empresas externas ao Grupo Palme, nas quais os Sócios Key Club tinham acesso a descontos previamente acordados, mas às quais a Palme II não tinha qualquer autorização para transmitir os dados pessoais dos seus Associados, sob pena de violação da Lei de Protecção dos Dados Pessoais.

As empresas HALCON VIAGENS e  EMVIAGEM não pertecencem ao Grupo Palme, mas são apenas "Parceiras". 

Palme II violou o que se encontra estatuido na 35.ª cláusula dos Contratos de Associação "Premium", ao transmitir, sem a expressa autorização dos seus Associados, os dados pessoais dos Sócios Key Club, a estas duas empresas, visto que não pertencem ao GRUPO PALME.



A referida cláusula diz o seguinte:

«O Titular do Cartão Key Club Premium autoriza expressamente as empresas do GRUPO PALME, e para seu uso exclusivo, a proceder ao tratamento informático dos dados pessoais recolhidos que se destinam ao processamento administrativo futuro para divulgação de bens e serviços comercializados

As empresas do GRUPO PALME eram as seguintes:

  • PALME - SGPS., S.A.
  • PALME - VIAGENS E TURISMO, S.A.
  • PALME - HOTÉIS, S.A.
  • PALME - COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÕES DE DESCONTO, S.A.
  • KEY PRESTIGE - MARKETING DIRECTO, UNIPESSOAL, LDA.

No âmbito do "Contrato de Prestação de Serviços" celebrado entre a Palme II  e a empresa Halcon Viagens, a PALME II cedeu à HALCON VIAGENS o acesso à Base de Dados que contem os dados pessoais de TODOS OS SÓCIOS KEY CLUB , sem a prévia autorização dos Sócios.

Sublinhamos que a HALCON VIAGENS não pertence ao GRUPO PALME, motivo pelo qual a cedência do acesso à Base de Dados dos Sócios Key Club a esta empresa estranha ao Grupo Key Club constitui uma violação dos termos contratuais.

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