quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

PALME, S.A. - Sócios Key Club Ouro

PALME
COMPANHIA INTERNACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÕES DE CARTÕES, LDA.

CONTRIBUINTE N.º 502 857 471

CAMPO GRANDE, 28, 2.º G

1700 LISBOA
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Sócios Key Club - "TÍTULO OURO"

1992 - 1993 - 1994



A representação da marca "KEY CLUB" iniciou-se em Portugal, no ano de 1992, com a PALME - Companhia Internacional de Comercialização e Promoções de Cartões, Lda., com sede social no Campo Grande, n.º 28 - 2.º G, em Lisboa.


No início, os Cartões Key Club vendidos pela empresa "PALME, LDA." eram vitalícios.

Os "TÍTULOS DE OURO" eram para toda a vida!

Como é possível celebrar-se um Contrato de Prestação de Serviços VITALÍCIO?

Como é possível um Contrato de apenas 4 páginas obrigar uma pessoa por toda a vida? 

Onde fica o respeito pelo Princípio da Livre Concorrência?

 
Mais tarde, foi adoptada uma nova modalidade: "TÍTULO PRATA".

  • Os novos Títulos "OURO" passaram a ter a duração de 15 ANOS;
  •  Os Títulos "PRATA" eram válidos por 10 ANOS.

Os primeiros Sócios, segundo o que ficou estabelecido no ponto 17 dos Títulos "OURO", tinham direito a usufruir, cada ano, 8 DIAS GRÁTIS, na época de 15 de Outubro a 14 de Abril, nas Unidades Hoteleiras Key Club, em Portugal e Benidorme.

Unidade Hoteleira "KEY CLUB Holidays" já não não pertence ao Grupo "PALME".

Após o triénio de 2005/2006/2007, na PALME - HOTÉIS, S.A. foram eleitos novos elementos para o Conselho de Administração, sucedendo que o Dr. Vítor Melamed deixou de ser o Presidente do Conselho de Administração desta empresa do Grupo Palme. 
A Unidade Hoteleira denominada "Hotel Key Club Holidays" deixou de ser publicitada pelo "KEY CLUB", após a declaração de situação de insolvência de duas empresas que pertenciam ao GRUPO PALME.
 



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Seria interessante que a PALME II

enviasse um Inquérito de Satisfação dos Clientes,

para assim ver e analizar os resultados e,

aferir qual é o nível de satisfação

dos Sócios!


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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

PALME II - Publicações do Key Club


GUIA DE DESCONTOS


Publicações do KEY CLUB 



Até ao mês de Novembro do ano de 2007,PALME II, S.A. enviava aos Sócios Key Club duas publicações exclusivas do KEY CLUB, nomeadamente:


1 - Guia de Hotéis de Portugal;

2 - Manual de Descontos.

 

 
Mas, após a situação de insolvência da empresa, declarada em 5 de Setembro de 2008, a PALME II, S.A. deixou de  enviar esses Guias de descontos aos Sócios Key Club.

Qual é a justificação dada pela PALME II, S.A. para este facto?



 
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Segundo as Condições Gerais dos "Contratos de Associação" Premium, o objecto desses Contratos consiste em conferir o acesso a Serviços Hoteleiros contratados: 




 OBJECTO DO CONTRATO


«O CARTÃO KEY CLUB PREMIUM é um cartão inteligente
que confere o acesso a Serviços Hoteleiros Contratados,
e acessoriamente
outros benefícios, descontos, vantagens, regalias, e acesso a outros produtos e serviços,
nas empresas que utilizam a marca KEY CLUB
e ainda prestadores de bens ou serviços aderentes ao SISTEMA KEY CLUB,
devidamente identificados por um dístico autocolante
e de acordo com o Manual Informativo, nos termos aí constantes e descritos,
promovendo a sua imagem e valores de marca
 
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SERVIÇOS HOTELEIROS!




quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

PALME II - Informação Periódica - 2009, 2010, 2011



KEY CLUB News


Publicação Periódica dirigida aos Sócios KEY CLUB










CARTÃO KEY CLUB

 PREMIUM

"Condições Gerais"
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ANUIDADE

24. Para suporte de despesas administrativas, será cobrada uma quantia com vencimento a 15 de Novembro de cada ano, no valor máximo de 20% do Salário Mínimo Nacional, nomeadamente, com:



- Informação periódica ao Titular do CARTÃO KEY CLUB PREMIUM;

- Notícias actualizadas on line ou em suporte de papel, através do envio de newsletters;


Constituindo-se o Titular em mora quanto à liquidação da importância prevista (...), a PALME poderá cobrar a referida quantia acrescida de 50% do valor em dívida, a título de mora


Nos Contratos de Associação ao CARTÃO KEY CLUB PRESTIGE esta obrigação da PALME II é expressa nos seguintes termos:

«2.2.3.2. Informação periódica ao Titular do Cartão Key Club Prestige, da actividade social da Empresa com interesse para o Titular do Cartão Key Club Prestige;»



Portanto, todos os Sócios titulares Key Club Premium, bem como os Sócios titulares de cartões Key Club Prestige, têm o direito de receber INFORMAÇÃO PERIÓDICA da empresa PALME II, S.A..



Nos requerimentos de Injunção, referentes aos anos de 2010 e 2011, a Requerente designada por Massa insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.” na exposição dos factos que fundamentam a pretensão da cobrança de valores de anuidades, alega o seguinte:

1) Entre a Requerente e o Requerido foi celebrado um Contrato de Prestação de Serviços.

2) No âmbito do referido contrato a Requerente ficou obrigada a entregar ao Requerido um Cartão, denominado Key Club, que proporciona um conjunto de Serviços e Descontos, o que fez (…)

 

(…e o Requerido ficou obrigado a pagar o seu Preço, acrescido do valor da sua anuidade, durante todo o tempo que durasse o referido Contrato).

Alegando, após isso, que o Requerido deixou de pagar as anuidades devidas.

Estas alegações são “meias-verdades” porque não transmitem TODA A INFORMAÇÃO necessária à sua perfeita compreensão, mas primam pela omissão de factos relevantes.






Não dizem, por exemplo, que a PALME II, S.A. deixou de prestar aos Sócios a INFORMAÇÃO PERIÓDICA devida.
A alegação feita de que a PALMEproporcionou um conjunto de Serviços e Descontos
falta à verdade, pois não refere que a Palme II suprimiu a prestação de diversos Serviços a que se tinha obrigado a prestar ao celebrar os Contratos de Associação com os Sócios.

Estes factos podem ser referidos na oposição feita à Injunção, esclarecendo devidamente que a Massa insolvente da Palme II, S.A. não está a contar TODA A VERDADE, mas somente aquilo que lhe interessa, aquilo que é do seu próprio interesse.

Após a declaração de insolvência das empresas pertencentes ao GRUPO PALME, da PALME II, S.A. e da PALME VIAGENS E TURISMO, S.A., que teve lugar em 05-09-2008 e em 08-09-2008 respectivamente, verificou-se a supressão de diversos serviços que tinham sido previamente contratualizados, nomeadamente o envio de Newletters - KEY CLUB News e de Informação Periódica, resultando disso o total desconhecimento das actividades da PALME II, S.A. por parte dos Sócios Key Club, contrariando expressamente o que tinha ficado estabelecido nas Condições Gerais dos "Contratos de Associação".



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Vou dar um pequeno exemplo:

Suponhamos que alguém tinha celebrado um contrato de Prestação de Serviços com uma determinada empresa prestadora de Serviços, na área das Telecomunicações, por um prazo de 3 anos, acordando-se o seguinte:

A «Empresa de Telecomunicações» obrigava-se a prestar os seguintes serviços:

  • Acesso a um pacote de TV / HD;
  •  Chamadas Telefónicas grátis e ilimitadas para a Rede Fixa;
  •  Acesso à Internet.

O Cliente, por sua vez, pela prestação efetiva dos Serviços referidos, comprometia-se a pagar o valor de 35,00 €.Imaginemos ainda, que passados 2 anos, após a data da celebração do imaginário Contrato, que a «Empresa de Telecomunicações», por razões totalmente alheias ao referido Cliente, suprimia o acesso à Internet a esse Cliente .
Ora, a questão que inevitávelmente se levanta é a seguinte:



Será que, apesar dessa circunstância, penalizadora para o Cliente, o mesmo continuaria OBRIGADO a pagar o Valor estabelecido (35,00 €) até ao final do prazo do Contrato?

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