quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

PALME II - Informação Periódica - 2009, 2010, 2011



KEY CLUB News


Publicação Periódica dirigida aos Sócios KEY CLUB










CARTÃO KEY CLUB

 PREMIUM

"Condições Gerais"
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ANUIDADE

24. Para suporte de despesas administrativas, será cobrada uma quantia com vencimento a 15 de Novembro de cada ano, no valor máximo de 20% do Salário Mínimo Nacional, nomeadamente, com:



- Informação periódica ao Titular do CARTÃO KEY CLUB PREMIUM;

- Notícias actualizadas on line ou em suporte de papel, através do envio de newsletters;


Constituindo-se o Titular em mora quanto à liquidação da importância prevista (...), a PALME poderá cobrar a referida quantia acrescida de 50% do valor em dívida, a título de mora


Nos Contratos de Associação ao CARTÃO KEY CLUB PRESTIGE esta obrigação da PALME II é expressa nos seguintes termos:

«2.2.3.2. Informação periódica ao Titular do Cartão Key Club Prestige, da actividade social da Empresa com interesse para o Titular do Cartão Key Club Prestige;»



Portanto, todos os Sócios titulares Key Club Premium, bem como os Sócios titulares de cartões Key Club Prestige, têm o direito de receber INFORMAÇÃO PERIÓDICA da empresa PALME II, S.A..



Nos requerimentos de Injunção, referentes aos anos de 2010 e 2011, a Requerente designada por Massa insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.” na exposição dos factos que fundamentam a pretensão da cobrança de valores de anuidades, alega o seguinte:

1) Entre a Requerente e o Requerido foi celebrado um Contrato de Prestação de Serviços.

2) No âmbito do referido contrato a Requerente ficou obrigada a entregar ao Requerido um Cartão, denominado Key Club, que proporciona um conjunto de Serviços e Descontos, o que fez (…)

 

(…e o Requerido ficou obrigado a pagar o seu Preço, acrescido do valor da sua anuidade, durante todo o tempo que durasse o referido Contrato).

Alegando, após isso, que o Requerido deixou de pagar as anuidades devidas.

Estas alegações são “meias-verdades” porque não transmitem TODA A INFORMAÇÃO necessária à sua perfeita compreensão, mas primam pela omissão de factos relevantes.






Não dizem, por exemplo, que a PALME II, S.A. deixou de prestar aos Sócios a INFORMAÇÃO PERIÓDICA devida.
A alegação feita de que a PALMEproporcionou um conjunto de Serviços e Descontos
falta à verdade, pois não refere que a Palme II suprimiu a prestação de diversos Serviços a que se tinha obrigado a prestar ao celebrar os Contratos de Associação com os Sócios.

Estes factos podem ser referidos na oposição feita à Injunção, esclarecendo devidamente que a Massa insolvente da Palme II, S.A. não está a contar TODA A VERDADE, mas somente aquilo que lhe interessa, aquilo que é do seu próprio interesse.

Após a declaração de insolvência das empresas pertencentes ao GRUPO PALME, da PALME II, S.A. e da PALME VIAGENS E TURISMO, S.A., que teve lugar em 05-09-2008 e em 08-09-2008 respectivamente, verificou-se a supressão de diversos serviços que tinham sido previamente contratualizados, nomeadamente o envio de Newletters - KEY CLUB News e de Informação Periódica, resultando disso o total desconhecimento das actividades da PALME II, S.A. por parte dos Sócios Key Club, contrariando expressamente o que tinha ficado estabelecido nas Condições Gerais dos "Contratos de Associação".



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Vou dar um pequeno exemplo:

Suponhamos que alguém tinha celebrado um contrato de Prestação de Serviços com uma determinada empresa prestadora de Serviços, na área das Telecomunicações, por um prazo de 3 anos, acordando-se o seguinte:

A «Empresa de Telecomunicações» obrigava-se a prestar os seguintes serviços:

  • Acesso a um pacote de TV / HD;
  •  Chamadas Telefónicas grátis e ilimitadas para a Rede Fixa;
  •  Acesso à Internet.

O Cliente, por sua vez, pela prestação efetiva dos Serviços referidos, comprometia-se a pagar o valor de 35,00 €.Imaginemos ainda, que passados 2 anos, após a data da celebração do imaginário Contrato, que a «Empresa de Telecomunicações», por razões totalmente alheias ao referido Cliente, suprimia o acesso à Internet a esse Cliente .
Ora, a questão que inevitávelmente se levanta é a seguinte:



Será que, apesar dessa circunstância, penalizadora para o Cliente, o mesmo continuaria OBRIGADO a pagar o Valor estabelecido (35,00 €) até ao final do prazo do Contrato?

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2 comentários:

  1. Olá a todos,

    Será que neste país não há uma autoridade que veja estas coisas e que feche as portas da Massa insolvente da Palme II, S.A., de uma vez por todas?

    Multam tantas empresas por muito menos e esta continua de portas abertas e impune?!

    Eu vou propor aqui uma coisa:

    Eu estou disposto a fazer uma queixa online no site da ASAE, se mais algum dos lesados o quiser fazer (e quantos mais melhor), manifestem essa vontade aqui neste post para que, em conjunto, possamos fazer com que estes vigaristas fechem de uma vez por todas.

    O link para queixas online na ASAE é: http://www.asae.pt/pagina.aspx?back=1&codigono=5591AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

    Cumprimentos,
    David Cunha

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  2. Segundo a PALME II, cerca de 3.000 Sócios do KEY CLUB deixaram de pagar as anuidades.

    Apesar disso, o Administrador de insolvência diz que
    os Sócios sempre estiveram MUITO SATISFEITOS
    com os serviços prestados pela Palme II.

    Se os Sócios ESTAVAM SATISFEITOS com os serviços,
    porque motivo deixaram de pagar as anuidades?

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