quarta-feira, 8 de agosto de 2012

KEY CLUB - Obrigações da PALME II



Obrigações da PALME II, S.A. 


KEY CLUB





     CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO    

24.ª Cláusula


Obrigações da PALME II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. em relação ao Titular do CARTÃO KEY CLUB PREMIUM:

  • Atendimento permanente e personalizado (Horário: 09h30 - 18h30)

  • Informação Periódica;

  • Distribuição de folhetos e outros documentos;

  • Atualização periódica do Manual Informativo;

  • Gestão do Programa Key Points;


  • Notícias atualizadas através do envio de Newsletters.

Pela prestação de TODOS OS SERVIÇOS supracitados, o Sócio Key Club deveria liquidar uma quantia no Valor Máximo de 20% do Salário Mínimo Nacional, denominada "anuidade".

Tome-se nota que nos Contratos do KEY CLUB não é especificado o valor da anuidade, mas tão somente uma cláusula que estipula "um valor máximo"!

 

*****

Como é do conhecimento dos Sócios Key Club,
a obrigação da prestação dos Serviços referidos,
por parte da PALME II, S.A.,
consta no clausulado dos «Contratos de Associação»
celebrandos com o Key Club.

Será que existe alguém,

quer na PALME II, S.A. quer na LOJA JURÍDICA,
que possa declarar, com sinceridade e verdade,
que a insolvente PALME II, S.A.
tem prestado TODOS ESTES SERVIÇOS?

Se estes Serviços foram "substituidos" por outros

ou se sofreram alterações,
quando foi isso comunicado
aos Sócios Key Club?


*****


11 comentários:

  1. "Temos consciência de que as recentes alterações foram eventualmente motivo de afastamento e desinteresse (15 de Setembro de 2008) …

    Tenho por experiência própria a noção de que a distribuição e A COMUNICAÇÃO com os Sócios não foi a mais eficiente e efetiva no passado, muito por falta de meios na distribuição geográfica das Agências.”

    Eduardo Névoa
    KEY CLUB TRAVEL
    "Ex-Diretor"

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  2. OS CONTRATOS NÃO TÊM DESCRITO QUAL O VALOR DO CARTÃO E DAS ANUIDADES. CONFORME DECISÃO DO TRIBUNAL 9º JUIZO CÍVEL DE LISBOA, O VALOR DAS ANUIDADES NÃO SE ENCONTRA DESCRITO NOS CONTRATOS, EXISTE E SÓ APENAS O VALOR MÁXIMO, PELO QUE NENHUM SÓCIO DEVE QUALQUER ANUIDADE. O SR. ADMINISTRADOR AO INSISTIR EM LEVAR OS SÓCIOS A TRIBUNAL, ESTÁ A TENTAR ENGANAR OS SÓCIOS DESCONHECEDORES DESTE TIPO DE SENTENÇAS. PELO QUE IRÁ SER CONDENADO A PAGAR A TODOS OS SÓCIOS UMA INDEMNIZAÇÃO, SE DE FORMA CONTINUADA INSISTIR COM AS SUAS AÇÕES.

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  3. Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa

    Processo n.º 403947/10.7YIPRT
    Autor: Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.


    RELATÓRIO

    Massa Insolvente de PALME II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. instaurou procedimento de injunção (…) contra Ruben Filipe Luz, com os sinais dos autos, pedindo a condenação deste no pagamento da quantia de 385,28 € (…)

    Regularmente citado, o Réu contestou (…)

    Alegou o incumprimento do contrato por parte da Autora (…)

    O incumprimento definitivo do contrato tem como efeitos:
    a) A obrigação de indemnizar;
    b) O direito de resolução do contrato;

    No caso em apreço, a Autora imputa ao Réu o incumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, alegando que este não procedeu ao pagamento das anuidades devidas pela emissão do dito cartão Key Club referentes aos anos de 2007 a 2009.
    Ora, neste particular, a Autora não logrou provar que a cláusula contratual que estipula tais obrigações tenha sido efetivamente comunicada ao Réu (…).
    Assim sendo, a ação terá necessariamente que improceder, por falta de prova dos fatos constitutivos do direito da Autora (…)


    DECISÃO

    Face ao exposto, julga-se a ação totalmente IMPROCEDENTE e, consequentemente, absolve-se o Réu do pedido.

    Sem custas.

    Lisboa, 01 de Fevereiro de 2012

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  4. Assim é que é!!!! Obrigada pela publicação, agradeço em nome de todos os que têm lutado para clarificar aos sócios que acreditaram nesta empresa, que na verdade ela deixou de ser credível após a insolvência ( embora já antes os seus serviços não valessem o investimento), agora então o incumprimento dos contratos e a prepotência desta gente tem sido algo que na verdade é para COMBATER

    HÀ MUITA GENTE QUE PODERIA AQUI COLOCAR O RESULTADO DAS SUAS AUDIÊNCIAS, ONDE GANHARAM PARA COMBATER OS ANÒNIMOS QUE AQUI ANDAM A ASSUSTAR PUBLICANDO RAROS CASOS QUE PERDERAM, POR NÂO TEREM SABIDO FAZER AS OPOSIÇÔES
    BASTARIA INVOCAR AS CLAÚSULAS INCUMPRIDAS NOS CONTRATOS QUE POSSUEM E A LEI DO CONSUMIDOR E DO CÒDIGO CIVEL QUE AS DEFENDE; ESTÀ TUDO NA NET È SÒ TER PACIÊNCIA DE CONSULTAR E ESCREVER

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  5. Olá a Todos,

    Primeiramente desejo expressar os meus agradecimentos!

    É verdade, as alterações verificadas dentro do KEY CLUB, no âmbito do acordo estabelecido com a empresa HALCON VIAGENS e da declaração da sentença de insolvência da PALME II e da PALME VIAGENS E TURISMOS, não devem ser ignoradas pelos Sócios Key Club.

    Convém relembrar que os Contratos não podem ser alterados unilateralmente. Portanto, todas as alterações verificadas e que não foram devidamente comunicadas aos Sócios Key Club, por escrito, em conformidade com o estatuído na Legislação, NÃO TÊM QUALQUER VALIDADE!

    Não se deve "complicar" o que é simples.
    Alegar fundamentos complicados numa oposição à injunção não é o melhor caminho a seguir (salvo alguns casos específicos).

    Sabemos que a Aida Tomé, à semelhança de muitos outros sócios alegou o incumprimento contratual da Palme II e, apesar de os representantes do Key Club terem comparecido à audiência, na verdade acabaram por perder a ação!

    Cumprimentos.

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  6. Juiz de Direito: Dr(a). Sandra Cristina Veiga Reis Bettencourt Sousa
    Autor: Massa Insolvente de Palme II - Comercialização de Cartões Descontos, SA.
    Réu: Pedro … Alves
    Mandatário: Sofia Almeida Ribeiro
    Mandatário: Raquel Alves
    IV - DECISÃO
    Face ao exposto julgo a presente acção integralmente procedente por provada e,
    em consequência, condeno o Réu a pagar à Autora;
    a) a quantia de €668,60 acrescida de juros de mora às taxa legais previstas na
    Portaria 597/2005, de 19/07, desde a citação, até efectivo e integral pagamento;
    b) juros de mora às taxas legais previstas na Portaria 597/2005, de 19/07, sobre
    o capital de €78,50 desde 16/11/2010 até integral pagamento.
    *
    Custas pelo Réu por ter ficado integralmente vencido na acção.

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    Respostas
    1. Quem é esta juiza Sandra Sousa?

      Quais foram as provas apresentadas pela Massa Insolvente de Palme II?

      Os representantes da Palme II, por terem vencido esta acção, deslocaram-se confiantes ao Tribunal de Condeixa-a-Nova, na acção que moveram contra o Emanuel, mas a coisa não lhes correu lá muito bem...

      Queriam receber 121,55 €...
      mas,
      NÃO RECEBERAM NADA!!!

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  7. Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa

    Processo N.º 365.761/10.4YIPRT
    Autora: Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.


    I – RELATÓRIO

    Massa Insolvente de PALME II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. instaurou o presente procedimento de injunção, de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro (…) pedindo o pagamento da quantia de € 380,97.

    Regularmente citado, o Réu apresentou oposição (…)


    II – SANEAMENTO

    Valor processual da causa: € 380,97.

    III – FUNDAMENTAÇÃO

    Relativamente à matéria de facto não provada, na impugnação por parte do Réu da matéria alegada pela Autora, sendo certo que a Autora não logrou fazer prova dos factos por si alegados.
    Assim, apesar de a Autora juntar aos autos as cláusulas (contratuais gerais) referentes ao contrato de associação ao cartão Key Club Premium, dele não resulta o valor de cada anuidade (refere apenas um valor máximo… não estando o mesmo fixado concretamente e contratualmente), bem como o valor da alegada indemnização (porquanto também não resulta a anuidade) e dele também não resulta a duração do contrato (apenas refere que o cartão é válido por um período de quinze anos (…)
    A testemunha da Autora, através do seu depoimento escrito, não colmata tais lacunas (…)


    IV – ENQUADRAMENTO JURÍDICO

    A questão que cabe resolver nos presentes autos, é a da admissibilidade ou não da pretensão da Autora, isto é, saber se esta pode ou não exigir do Réu os montantes peticionados a título de capital e de juros.
    Ora, a Autora peticiona nos presentes autos o valor das anuidades relativas aos anos de 2007 a 2009, sem concretizar quais os montantes em dívida por cada ano e sem ter logrado fazer prova que o Réu tivesse conhecimento do valor de cada anuidade, porquanto o clausulado no contrato apenas refere um valor máximo e não o acordado entre as partes (ou aceite pelo Réu).
    Deste modo, não tendo resultado o acordo entre as partes quanto ao valor das anuidades alegadamente em dívida, necessariamente deverá concluir-se que a ação terá de improceder totalmente, atenta a ausência de prova dos fatos constitutivos do direito da Autora.


    V – DECISÃO

    Tendo em atenção as considerações expendidas e as normas legais citadas, julga-se a ação IMPROCEDENTE por não provada e, em consequência, decide-se absolver o Réu do pedido formulado pela autora Massa Insolvente de PALME II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A..

    Sem custas.

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  8. Tribunal Judicial de Olhão

    Autora: Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.

    I – RELATÓRIO

    Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. requereu a presente ação especial de cumprimento de obrigações pecuniárias (…) pedindo a condenação do réu a pagar-lhe a quantia de € 120,54.

    O Réu foi citado e apresentou oposição (…)

    II – DO VALOR DA CAUSA

    Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 269/98 de 1 de Setembro, fixa-se à causa o valor de € 120,54.

    III – SANEAMENTO

    Procedeu-se à audiência de discussão e julgamento com observância de todas as formalidades legais.

    IV – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO

    Tendo em conta as pretensões formuladas pela Autora, cumpre nesta sentença apreciar e solucionar as seguintes questões:
    a) Da validade do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes;
    b) Em caso de resposta positiva à anterior questão, cumpre apreciar se existiu incumprimento do contrato por parte do Réu.

    A Autora obrigou-se a proporcionar ao Réu, através da emissão do Cartão Key Club:
    Serviços Hoteleiros, Descontos, Vantagens e entre outras regalias, o acesso a Produtos e Serviços nas empresas que utilizam a marca Key Club.

    Em resposta à primeira questão (…), forçoso é concluir que o contrato se extinguiu, devendo improceder a pretensão da Autora.

    V – DECISÃO

    Pelo exposto, julgo ação totalmente IMPROCEDENTE por não provada, e em consequência absolvo o Réu, do pedido contra si formulado.

    Custas a cargo da Autora:
    Massa Insolvente de palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.

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  9. AÇÃO POPULAR MOVIDA CONTRA A PALME II


    (...) querendo evitar que
    os Sócios mais incautos se entreguem a ideias falsas
    e projectos fantasiosos (...)

    fico à disposição de todos quantos
    desejarem resolver os seus problemas com a Palme II
    de uma forma construtiva.

    ESTE ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA É UM "ARTISTA".


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  10. KEY CLUB

    O SEU CLUBE DE FÉRIAS E SERVIÇOS

    O Grupo Key Club é constituído por um conjunto de empresas que actuam nas áreas das viagens e dos serviços, destacando-se o Key Club - Clube de Férias e Serviços,
    o Key Club Travel na área das viagens,
    o Key Club Marketing Directo na prestação de serviços e o Key Club Holidays, na gestão hoteleira.

    Todo o processo é liderado por uma Sociedade Gestora de Participações Sociais:

    - PALME, S.G.P.S. - EM LIQUIDAÇÃO

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