terça-feira, 14 de agosto de 2012

KEY CLUB - Publicações do Key Club


GUIAS DE DESCONTO
Publicações do Key Club





Até ao ano de 2007, a empresa PALME II, S.A. enviava aos Sócios Key Club duas publicações exclusivas do Key Club, nomeadamente:

  • Guia de Hotéis de Portugal

  • Manual de Descontos


Porém, após a declaração de insolvência da PALME II, S.A., o Key Club deixou de  enviar esses Guias aos seus Associados.

Qual é a justificação que a Palme II, S.A. dá para isso?

Convém ler aquilo que os Contratos associados aos Cartões Key Club Premium dizem a este respeito:

 OBJECTO DO CONTRATO

«O CARTÃO KEY CLUB PREMIUM é um cartão inteligente que confere o acesso a Serviços Hoteleiros Contratados,
e acessoriamente outros benefícios, descontos, vantagens, regalias, e acesso a outros produtos e serviços, nas empresas que utilizam a marca KEY CLUB e ainda prestadores de bens ou serviços aderentes ao SISTEMA KEY CLUB, devidamente identificados por um dístico autocolante e de acordo com o Manual Informativo, nos termos aí constantes e descritos, promovendo a sua imagem e valores de marca.»


A 24.ª Cláusula das Condições Gerais do Cartão Key Club Premium especifica as obrigações da empresa PALME II, S.A. (KEY CLUB), competindo-lhe assim prestar:

  • Informação periódica ao Titular do CARTÃO KEY CLUB PREMIUM;

  • Distribuição de folhetos e outros documentos com interesse para o Titular do CARTÃO KEY CLUB PREMIUM;


  • Atualização periódica do "Manual Informativo" onde se discriminam os benefícios proporcionados pelo CARTÃO KEY CLUB PREMIUM, em bens e serviços.



Parece ser evidente que a PALME II, S.A. não tem cumprido com estas obrigações.

Será responsabilidade da 
HALCON VIAGENS o envio das Publicações do Key Club?




*****

No momento da celebração do Contrato com a PALME II, S.A. (KEY CLUB), foi-me entregue um exemplar do “Guia de Hotéis de Portugal” e também um exemplar do “Manual de Descontos”, com a garantia de que estes Guias seriam atualizados periodicamente (anualmente).

Em 2012, o Key Club procedeu à atualização do “Manual de Descontos”.
Assim, foram necessários mais de 6 ANOS para que a PALME II, S.A. (KEY CLUB) procedesse à atualização do “Manual de Descontos”.
Será isto o que a PALME II, S.A. considera ser uma atualização periódica?

Manual de Descontos foi atualizado no ano de 2012.
Porém, o que é feito do “GUIA DE HOTÉIS DE PORTUGAL” para Sócios KEY CLUB?
Quando é que este Guia vai ser atualizado?
Quando vai ser publicada a Edição de 2012?

O “
Manual de Descontos” diz respeito aos “benefícios assessórios” disponibilizados pelo Cartão Key Club Premium.
Porém, é o "
Guia de Hotéis de Portugal" que diz respeito ao ESSENCIAL do OBJETO do Cartão Key Club Premium: o acesso a Serviços Hoteleiros contratados.

Quando é que o Key Club vai fazer a atualização deste Guia de descontos?

Enquanto a PALME II, S.A. (KEY CLUB) não cumprir com todas as suas obrigações, vai manter-se em situação de incumprimento do Contrato.

Por esse o motivo não irei pagar qualquer prestação à PALME II, S.A., até ao momento em que o Key Club cumpra, na íntegra, com as suas obrigações!

A minha convicção é esta: até ao momento em que a empresa PALME II, S.A. (KEY CLUB) volte a assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com a celebração do Contrato, não sou devedor de qualquer quantia a esta empresa, insolvente desde Setembro de 2008, apesar de afirmarem, nos Requerimentos de Injunção, que estão a prestar TODOS OS SERVIÇOS previstos nas "Condições Gerais" do Cartão Key Club.

Se assim fosse, não se compreenderia a relutância da PALME II, S.A. (KEY CLUB) em aceitar a minha proposta de pagamento das anuidades com a única condição de que me remetessem, via postal, um exemplar do "Guia de Hotéis de Portugal para Sócios" bem como um exemplar do "Manual de Descontos".

Passados vários meses, após eu ter solicitado expressamente o envio de um exemplar destes Guias de Desconto, a PALME II, S.A. (KEY CLUB), finalmente, enviou-me a "nova edição" da publicação intitulada "Manual de Descontos".
Porém, a Publicação do Key Club intitulada "Guia de Hotéis de Portugal para Sócios" não me foi enviada pela PALME II, S.A. (KEY CLUB).

Ou seja, enviaram-me o que é "acessório", mas não me enviaram O ESSENCIAL:

  "Descubra Portugal"  

   O Guia de Descontos em Hotéis
 para Sócios Key Club!

Os Contratos devem ser cumpridos na íntegra, não de forma parcial.

PALME II, S.A. (KEY CLUB) mantêm-se em situação de incumprimento.


*****

Qual é o problema da PALME II, S.A.?

Será que nós,

na qualidade de Titulares Key Club,

não temos o direito de receber

os Guias de Desconto

do KEY CLUB?

*****

6 comentários:

  1. Parece que não temos direito ao Guia de Hoteis, só temos direito a Injunções...

    A Ação Popular contra a PALME II já deu entrada em Tribunal, só foi pena as férias judiciais, para o processo começar a andar.

    Foi arguida a nulidade de todos os contratos da PALME II, todos os lesados podem utilizar a Ação Popular para se defenderem das injunções e penhoras.

    ResponderEliminar
  2. “Artigo 20.º Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto
    Regime especial de preparos e custas
    1 - Pelo exercício do direito de acção popular não são exigíveis preparos.
    2 - O autor fica isento do pagamento de custas em caso de procedência parcial do pedido.
    3 - Em caso de decaimento total, o autor interveniente será condenado em montante a fixar pelo julgador entre um décimo e metade das custas que normalmente seriam devidas, tendo em conta a sua situação económica e a razão formal ou substantiva da improcedência.
    4 - A litigância de má-fé rege-se pela lei geral.
    5 - A responsabilidade por custas dos autores intervenientes é solidária, nos termos gerais. “

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Uma das técnicas utilizadas pelo KEY CLUB para tentar cobrar os valores das anuidades, consiste em fazer intimidações aos Sócios com o pagamento de custas judiciais.

      No ano de 2010, enviaram uma multidão de SMS com o seguinte teor:

      "Pague o valor de € ____, em 24 Horas.
      Evite o pagamento de Custas Judiciais.
      Remetente: KEY CLUB"

      A preocupação do KEY CLUB não é com os Sócios mas porque sabem que sempre que um Sócio deduz OPOSIÇÃO a uma Injunção, o KEY CLUB corre o risco de não cobrar nada, se a decisão do Tribunal competente não lhe for favoravel!

      A preocupação do Sócio Key Club deve ser, de forma consciente, analisar devidamente a sua situação e tomar a sua própria decisão, em função daquilo que entende ser as suas obrigações e os seus Direitos!

      Eliminar
  3. Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa

    Processo n.º 403947/10.7YIPRT
    Autor: Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.


    RELATÓRIO

    Massa Insolvente de PALME II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. instaurou procedimento de injunção (…) contra Ruben Filipe Luz, com os sinais dos autos, pedindo a condenação deste no pagamento da quantia de 385,28 € (…)
    Regularmente citado, o Réu contestou (…)
    Alegou o incumprimento do contrato por parte da Autora (…)

    O incumprimento definitivo do contrato tem como efeitos:

    a) A obrigação de indemnizar;
    b) O direito de resolução do contrato;

    No caso em apreço, a Autora imputa ao Réu o incumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, alegando que este não procedeu ao pagamento das anuidades devidas pela emissão do dito cartão Key Club referentes aos anos de 2007 a 2009.
    Ora, neste particular, a Autora não logrou provar que a cláusula contratual que estipula tais obrigações tenha sido efetivamente comunicada ao Réu (…).
    Assim sendo, a ação terá necessariamente que improceder, por falta de prova dos fatos constitutivos do direito da Autora (…)


    DECISÃO

    Face ao exposto, julga-se a ação totalmente IMPROCEDENTE e, consequentemente, absolve-se o Réu do pedido.

    Sem custas.

    Lisboa, 01 de Fevereiro de 2012

    ResponderEliminar
  4. QUEM PENSA QUE
    AS PUBLICAÇÕES DO KEY CLUB
    VÃO VOLTAR, ENGANA-SE.

    AGORA O QUE ESTÁ A DAR
    SÃO AS INJUNÇÕES...

    QUE SE LIXEM
    OS SÓCIOS KEY CLUB

    ResponderEliminar

  5. REALMENTE VOCÊ CONSEGUE ARRANJAR TODA AQUELA DOCUMENTAÇÂO COM CONVERSA DA TRETA; PORQUE MAIS NÂO FOI DO QUE PUBLICIDADE ENGANOSA E QUE MUITA GENTE DEITOU NO LIXO SEM SABER A FALTA QUE LHE IRIA FAZER PARA OS DESMASCARAR, COMO REALMENTE VOCÊ CONSEGUE AO PUBLICAR AQUI, AQUILO QUE NOS PROMETERAM E NÂO PODEM NEGAR O QUE ESCREVEM E O QUE CONTRARIAMENTE FAZEM!!!

    PARABÉNS POR SER UMA PESSOA TÃO ORGANIZADA, FRONTAL, CORAJOSA E COOPERANTE NESTE DESMASCARAMENTO.

    VENHAM ELES COM MAIS AMEAÇAS DE METER EM TRIBUNAL, O PESSOAL QUE AQUI SE IDENTIFICA, ALEGANDO FAZEREM DIFAMAÇÂO DO BOM NOME DA EMPRESA!!
    UMA EMPRESA QUE ENTREGOU POR ESCRITO (E ORALMENTE) TODA ESTA BOA CONVERSA, TODO ESTE DESFRUTAR, E QUE NADA TEM PARA DAR A NÂO SER INJUNÇÕES.

    VÃO TER QUE PROVAR COMO CUMPREM ESTA PUBLICIDADE E OS CONTRATOS NA ÍNTEGRA.

    CÁ ESTAREMOS PARA VER!!!!!!!!!

    ResponderEliminar