terça-feira, 11 de setembro de 2012

PALME HOTÉIS - Cessação de Atividade - 23-03-2012


PALME - HOTÉIS





 
KEY CLUB Holidays 

Versus

HALCON Viagens
 




*****




O que aconteceu ao KEY CLUB HOLIDAYS?


O que aconteceu ao KEY CLUB TRAVEL?


O que aconteceu ao GRUPO KEY CLUB?





A PALME - HOTÉIS, S.A.  era a empresa pertencente ao GRUPO PALME que fazia a GESTÃO HOTELEIRA para os Sócios Key Club.

A operação integrada do KEY CLUB Holidays e do KEY CLUB Travel, o operador turístico criado para a contratação directa com a Hotelaria do Algarve e Sul de Espanha, visava a obtenção dos melhores preços para os Sócios Key Club.


 
O GRUPO PALME era o grupo empresarial que atuava na prestação de serviços de Turismo, Lazer e Descontos, sendo constituído por quatro empresas, nomeadamente:


  • PALME Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.

  • PALME II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.

  • PALME VIAGENS E TURISMO, S.A.

  • PALME HOTÉIS, S.A.



O Grupo KEY CLUB apresentava-se como um conjunto de empresas que atuavam nas Áreas de Viagens e dos Serviços, destacando-se:


  • KEY CLUB  Clube de Férias e Serviços

  • KEY CLUB Travel, na Área das Viagens

  • KEY CLUB Holidays, na Gestão Hoteleira


TODO O PROCESSO era liderado pela empresa:


     PALME, S.A.     

 SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS







*****

Na Newsletter – KEY CLUB News, edição de Agosto de 2006,

Publicação Periódica dirigida aos Sócios Key Club

foi publicado o seguinte:

 

KEY CLUB Holidays


Investimento na qualidade e melhoria dos Serviços
ao dispor dos Sócios
 

«No último ano e meio (2005/2006), o KEY CLUB tem realizado     um conjunto significativo de investimento no seu Empreendimento Key Club Holidays, tendo em vista o aumento do número de camas disponíveis e o melhoramento dos Serviços colocados à disposição dos Sócios.


(…) Depois de um diagnóstico interno das principais necessidades e tendo sempre em conta as sugestões dos Sócios que usufruem do nosso Empreendimento, foi desenvolvido um conjunto de melhoramentos com vista a equipar o Key Club Holidays de uma oferta que vá ainda mais de encontro com os desejos dos Sócios Key Club





No dia 15 de Setembro de 2011, foram solicitados esclarecimentos à Palme II, S.A. (Key Club) acerca do HOTEL KEY CLUB HOLIDAYS, sito no Algarve, nos seguintes termos:

«Tenho constatado a relutância, por parte da empresa PALME II, S.A. (KEY CLUB) em prestar os devidos esclarecimentos acerca do KEY CLUB HOLIDAYS Empreendimento Hoteleiro “Terrace Club”, sito em Armação de Pêra, no Algarve, como se o mesmo tivesse desaparecido do mapa!
 Aliás, o comportamento da empresa PALME II, S.A., nos últimos tempos, tem sido tudo menos transparente. É verdade que o KEY CLUB tem-se mostrado disponível quando se trata de receber dinheiro, porém, quando se trata de cumprir na íntegra com as suas obrigações legais, escusa-se com desculpas esfarrapadas e omissões intencionais – tal comportamento perante os Sócios é inadmissível!
 Assim, solicito novamente a V. Exas. que me sejam prestadas as informações já anteriormente solicitadas, acerca do Empreendimento emblemático do KEY CLUB “Terrace Club”, o qual, por motivo que me é desconhecido, foi retirado do websitewww.keyclub.pt sem aviso prévio
 

 
Qual foi a resposta dada pelo  "KEY CLUB" - Departamento de Gestão de Clientes?


 «Não tenho conhecimento de que V. Exa. tenha algum Contrato

com o Empreendimento cito.


 Mantenho-me disponível para esclarecer mais dúvidas

que não esta…»



AGORA, os Sócios Key Club já não têm direito a receber informação acerca do Empreendimento do KEY CLUB?

"O Nosso Empreendimento"... como era designado pelo "KEY CLUB" até 2008!

Antes da declaração da situação de insolvência das várias Empresas “Palme”, o KEY CLUB referia-se ao «Hotel Key Club Holidays» como sendo “o Nosso Empreendimento”!
Agora deixou de ser o Empreendimento do KEY CLUB e os Sócios não foram informados disso?

O Administrador de insolvência, em vez de declarar que a PALME II, S.A. (KEY CLUB) continua a prestar TODOS OS SERVIÇOS anteriormente disponibilizados pelo KEY CLUB, deveria antes, prestar informações atualizadas aos Sócios Key Club, esclarecendo o que sucedeu realmente ao KEY CLUB Travel e ao KEY CLUB Holidays.

Após a declaração de insolvência da PALME II,

NUNCA MAIS se ouviu falar do GRUPO KEY CLUB!



Tendo sido enviada uma carta registada com aviso de recepção ao Administrador de insolvência, em 2011-08-08um pedido de esclarecimentosnão recebi qualquer resposta!



*****


Por iniciativa da PALME II, S.A., foi feito o cancelamento de diversos Serviços que eram prestados aos Sócios Key Club, que deixaram de receber as Publicações do Key Club, nomeadamente:

1. Guia de Hotéis de Portugal para SóciosKEY CLUB;

2. Manual de Descontos "com actualizações periódicas";

3. Extractos mensais acerca da Gestão do Programa Key Points;

4. Folhetos e Brochuras exclusivas para os Sócios «Key Club»;

5. NewslettersCom Notícias Atualizadas sobre a atividade social da PALME II



Os Sócios Key Club foram privados pela PALME II, S.A. de receber informação periódica acerca da actividade social da Empresa, contrariamente aquilo que ficou estabelecido nas Condições Gerais dos "CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO" do KEY CLUB.



*****

Não é suficiente 
"disponibilizar Serviços"...

É fundamental
cumprir na íntegra
com as obrigações constantes
nos Contratos de Associação!




As Publicações do Key Club
eram essenciais
para manter os Sócios
devidamente informados!
 





*****

Quem faz atualmente a Gestão
dos Serviços de Hotelaria
para os Sócios Key Club?



*****


12 comentários:

  1. Eu gostava de saber como contactar alguém que também tenha sido burlado pela Palme ou Key Club ou como lhe queiram chamar. Estou muito perdida. Fiz um contrato com o k club em 1994 ou 95. Há mais de dez anos que não tenho nenhum contacto com esta empresa. Nunca mais recebi nada destes senhores e agora, nem percebo muito bem como, o montante que deveria ter recebido de IRS foi para a palme 2. Estou siderada com tudo isto. Vim à net à procura de informação e vejo esta vergonha TOTAL.Alguém foi à DECO? Alguém me pode indicar um advogado que perceba o que se passa? Para me reterem o IRS isto não deveria ter passado por um tribunal? Até estou zonza!

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Tem que deixar o seu email, para a podermos ajudar.

      Eliminar
    2. Deu entrada em tribunal no mês de Julho uma Ação Popular contra a PALME II, foi pedida a nulidade de todos os contratos.

      Eliminar
    3. mariatamaral@gmail.com

      Eliminar
    4. Estou na mesma situação. Tenho um contrato de 1997 e tenho o reembolso do irs penhorado pelo Agente Execução Mário Pelica. Fui citada e tenho de me opor ate dezembro de 2012. Acontece que, não tenho documentos nenhuns de nada, nem do proprio contrato e por isso, não faço a minima ideia do que vou alegar na oposição. Ja solicitei o contrato ao Key Club mas ate hoje nada e o meu prazo está a esgotar-se. Podem-me ajudar?
      Susana Pereira
      susana_sousa_pereira@hotmail.com

      Eliminar
  2. A DECO nestas situações - Processos de Execução/Penhora - não pode fazer nada, sendo que a única informação que dá é no sentido de a pessoa consultar um advogado ou, na eventualidade de não ter possibilidades, solicitar apoio judiciário à Segurança Social.

    Quanto à penhora do IRS, após a Reforma da Ação Executiva houve profundas alterações na Legislação:

    1) Foi criado o Balcão Nacional de Injunções;

    2) As Injunções são enviadas às pessoas, mas nem sempre é por meio de carta registada com aviso de recepção;

    3) Se alguém receber uma Injunção e não fizer oposição, essa Injunção converte-se num TÍTULO EXECUTIVO;

    4) Com base nesse título executivo, por meio da intervenção de um Agente de Execução, pode ser imediatamente executada a PENHORA sem a intervenção direta de qualquer Tribunal ou Juiz;

    5) Todo o Processo Executivo é realizado pelo Agente de Execução nomeado pelo CREDOR.



    ResponderEliminar
  3. Tribunal Judicial de Alenquer
    1º Juízo
    Av. 25 de Abril - 2580-003 Alenquer
    Telef: 263730260 Fax: 263730279 Mail: alenquer.tc@tribunais.org.pt
    Proc.Nº 345311/10.3YIPRT
    2016961
    CONCLUSÃO - 19-07-2012
    (Termo eletrónico elaborado por Escrivão de Direito Raquel Matos)
    =CLS=
    ***
    I. Relatório
    Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.,
    pessoa colectiva n.º 503364908, com sede no Campo Grande, n.º 28, 3.º C, 1700-093
    Lisboa, instaurou a presente acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias
    emergentes de contrato, proveniente de injunção, contra Vanda … Ricardo,, pedindo
    a condenação desta no pagamento da quantia de € 2 583, 09, sendo € 2 571, 54, a título de
    capital, € 11, 55, a título de juros de mora vencidos, até à data de entrada da providência de
    injunção (28.10.2010).
    Como fundamento, alega, em síntese, que, no exercício da sua actividade, celebrou
    com a requerida um contrato de prestação de serviço, mediante o qual se obrigou a
    entregar-lhe um cartão, denominado Key Club, que proporciona um conjunto de serviços e
    descontos, o que fez, tendo a requerida ficado obrigada a pagar o respectivo preço,
    acrescido do valor da anuidade, durante o período de tempo de utilização do cartão, em
    prestações mensais, das quais liquidou vinte e sete, no valor de € 2069, 46, permanecendo
    em falta a quantia de € 2571, 54, referente ao preço inicial pela aquisição do cartão, até à
    presente data, apesar de interpelada para proceder ao respectivo pagamento.
    IV. Decisão
    Pelo exposto, julgo a acção totalmente procedente e, em consequência, condeno a
    ré Vanda … Ricardo a pagar à autora Massa Insolvente Palme II –
    Comercialização de Cartões de Desconto, S.A., a quantia de € 2 571, 74 (dois mil
    quinhentos e setenta um euros, setenta e quatro cêntimos), acrescida de juros legais de
    mora vencidos e vincendos, às taxas sucessivamente aplicáveis de natureza comercial, a
    contar do dia subsequente ao da data da citação, até efectivo e integral pagamento.
    Custas a cargo da ré.
    Registe e notifique.

    ResponderEliminar
  4. Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa
    1º Juízo
    R. Marquês da Fronteira - Palácio Justiça - 5 Piso - 1098-001 Lisboa
    Telef: 213846400 Fax: 213874221 Mail: lisboa.tpiciv@tribunais.org.pt
    Proc.Nº 398039/10.3YIPRT
    6412032
    CONCLUSÃO – 21-05-2012
    (Termo electrónico elaborado por Escrivão Auxiliar Rosalina Vaz Mendes)
    =CLS=
    SENTENÇA
    I – Relatório
    “Massa Insolvente de PALME II – Comercialização de Cartões de Desconto, S. A.”,
    instaurou procedimento de injunção contra Ricardo … Belmonte,
    para pagamento da quantia de 237,60€, acrescida de juros vencidos no montante de 28,77€,
    acrescendo igualmente os vincendos, e da quantia de 118,80€, para isso alegando que entre
    “PALME II – Comercialização de Cartões de Desconto, S. A.” e o réu, foi celebrado um
    contrato de prestação de serviços pelo qual a primeira se obrigou a entregar ao réu, o que fez,
    um cartão que proporciona um conjunto de serviços e de descontos, e o segundo se obrigou a
    pagar o seu preço, acrescido do valor da sua anuidade durante o tempo de duração do
    contrato, encontrando-se em dívida pelo réu as anuidades referentes aos anos de 2007, 2008 e
    2009, no valor de 237,60€, a que acresce nos termos contratuais uma indemnização igual a
    50% do valor da anuidade, no caso de 118,80€, tendo o réu sido interpelado ao pagamento.
    IV – Decisão
    Em razão do exposto, julgo a acção parcialmente procedente, e em consequência:
    a) Condeno o réu a pagar à autora a quantia de 356,40€, acrescida de juros de mora à
    taxa legal aplicável aos créditos de titularidade das empresas comerciais, desde a
    citação e até integral pagamento;
    b) Absolvo o réu do restante pedido contra si formulado pela autora;
    c) Condeno a autora e o réu no pagamento das custas na proporção dos respectivos
    decaimentos, e sem prejuízo da isenção de que beneficia a autora.
    ×
    Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa

    Fixo à causa o valor de 385,17€ – artigos 306º e 315º, do Código de Processo
    Civil.
    ×
    Registe e notifique.
    ×××
    31-08-2012

    ResponderEliminar

  5. TRIBUNAL JUDICIAL DE OLHÃO

    Autora: Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.


    I – RELATÓRIO

    Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A. requereu a presente ação especial de cumprimento de obrigações pecuniárias (…) pedindo a condenação do réu a pagar-lhe a quantia de € 120,54.

    O Réu foi citado e apresentou oposição (…)


    II – DO VALOR DA CAUSA

    Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 269/98 de 1 de Setembro, fixa-se à causa o valor de € 120,54.


    III – SANEAMENTO

    Procedeu-se à audiência de discussão e julgamento com observância de todas as formalidades legais.


    IV – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO

    Tendo em conta as pretensões formuladas pela Autora, cumpre nesta sentença apreciar e solucionar as seguintes questões:

    a) Da validade do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes;

    b) Em caso de resposta positiva à anterior questão, cumpre apreciar se existiu incumprimento do contrato por parte do Réu.

    A Autora obrigou-se a proporcionar ao Réu, através da emissão do Cartão Key Club:
    Serviços Hoteleiros, Descontos, Vantagens e entre outras regalias, o acesso a Produtos e Serviços nas empresas que utilizam a marca Key Club.

    Em resposta à primeira questão (…), forçoso é concluir que o contrato se extinguiu, devendo improceder a pretensão da Autora.


    V – DECISÃO

    Pelo exposto, julgo a ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE por não provada, e em consequência absolvo o Réu, do pedido contra si formulado.

    Custas a cargo da Autora: Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.

    ResponderEliminar
  6. 31-12-2007 - CESSAÇÃO DE FUNÕES

    ALEXANDRE MELAMED, Vogal do Conselho de Administração

    Em 31 de Dezembro de 2007, Alexandre Melamed cessou funções como membro do Conselho de Administração da PALME HOTÉIS por renúncia ao cargo.

    Foi residir para o RIO DE JANEIRO - BRASIL.

    Em PORTUGAL, ficou o Dr. Vitor Melamed, administrador da PALME II em insolvência (administrador da devedora).

    ResponderEliminar
  7. A "TROIKA" DOS SÓCIOS KEY CLUB...

    1) PALME II / KEY CLUB - Em Insolvência

    2 - LOJA JURÍDICA

    3 - BALCÃO NACIONAL DE INJUNÇÕES

    ResponderEliminar
  8. PALME II - COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÕES DE DESCONTO, S.A.

    Pessoa Colectiva n.º 503364908


    "Apresentou-se à insolvência, alegando
    encontrar-se impossibilitada de cumprir
    as suas obrigações vencidas.

    Fundamentou-se no facto de se debater
    com dificuldades económicas desde 2006.



    Dificuldades essas relacionadas com:


    1 - Redução do número de vendas;

    2 - Indemnizações a Funcionários por rescisão de contratos;

    3 - Acumular de Rescisões de Contratos;

    4 - A Crise Económica;

    5 - Corte de financiamento por parte das Entidades Financeiras;



    TODOS ESTES FACTORES
    levaram a um acumular do passivo que ascende a
    € 3.961.265,45.

    ResponderEliminar