sexta-feira, 30 de novembro de 2012

KEY CLUB - ANUIDADE - Notícia KEY CLUB




Notícia KEY CLUB
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Caso deseje pôr termo ao Contrato que mantém com o KEY CLUB,
por entender que o valor da sua anuidade deixou de ser compensado
pelas contrapartidas que retira actualmente do Clube (...)"

  • Diminuição da oferta de Unidades Hoteleiras;
  • Diminuição do valor das Viagens realizadas;
  • Utilização reduzida dos Benefícios disponibilizados pelo Clube;
  • Cancelamento do Programa Key Points;
  • Cancelamento das Publicações Periódicas do Key Club;
 



Contacte 
os Técnicos de Apoio ao Cliente - KEY CLUB:

 

MASSA INSOLVENTE DE PALME II, S.A.

KEY CLUB Departamento de Gestão de Clientes
Campo Grande, n.º 28 - 3.º C
1700-093 Lisboa

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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

KEY CLUB - Cláusula de Suspensão da Prestação de Serviços


CONTRATOS KEY CLUB

Anos de 2007 e 2008





Tratando-se de pagamentos fraccionados, os benefícios suspendem-se se o seu Subscritor estiver em mora, quer no pagamento dos valores acordados, quer no pagamento do custo administrativo ("anuidade").

CONTRATO KEY CLUB PREMIUM

- CLÁUSULA CONTRATUAL N.º 16 -



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Muitos Sócios têm reclamado do facto de, durante vários anos, não terem recebido qualquer correspondência da Palme II, S.A. (KEY CLUB) mas agora terem recebido uma notificação de Injunção.

Estranham que durante vários anos não receberam qualquer notícia da Palme II, S.A. (KEY CLUB), pensando que os seus contratos tinham ficado sem efeito, porém, sucede que após vários anos agora foram contactados pela Palme II, S.A. para pagarem o valor de todas as anuidades vencidas, acrescidas de uma penalização de 50% sobre o valor total, mais juros.

Apesar da cláusula de "Suspensão dos Benefícios" supracitada não fazer parte da generalidade dos "Contratos de Associação" do tipo "Prestige" ou "Premium", sucede que a Palme II, S.A. (Key Club) está a aplicar a TODOS OS SÓCIOS o disposto naquela cláusula, em simultâneo com a aplicação de uma penalização de 50% a título de mora.

Portanto, a Palme II, S.A. tem suspendido todos os benefícios previstos serem disponibilizados pelo Cartão Key Club, sempre que um SÓCIO, por qualquer motivo,  tenha deixado de pagar uma anuidade, independentemente daquela cláusula constar ou não nas "Condições Gerais" do respetivo Contrato.




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IMPLICAÇÕES

DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

NA IMAGEM PÚBLICA DA PALME II

 

Receitas - Ano de 2008 - ... 4.326.860 €

Receitas - Ano de 2009 - ......... 853.581 €




"Nas projecções de receitas futuras
efectuadas no Plano de Insolvência (...)
foi considerada, duma forma mais acentuada essa erosão,
pelas implicações de imagem pública da PALME II
em situação de insolvência."

 

Dr. José Luís Caetano Marques

(Administrador de Insolvência)

 

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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

KEY CLUB - Decisão do TJ de Condeixa-a-Nova


TRIBUNAL JUDICIAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Processo n.º 257785/11.7YIPRT


I – RELATÓRIO

Massa Insolvente de Palme II – Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.”, pessoa coletiva n.º 503 364 908, com sede no Campo Grande, n.º 28, 3.º C, Lisboa, por via de injunção contra S. (…) solicitou a notificação deste, no sentido de lhe ser paga a quantia de 121,55 €.
Para tanto, invoca a celebração de um contrato com o Requerido, por meio do qual lhe forneceu um cartão e disponibilizou um conjunto de serviços e descontos, obrigando-se este a pagar o preço do cartão e o valor da anuidade, vencida em Novembro de cada ano.
Mais alega que, em Novembro de 2010, venceu-se uma anuidade, no valor de 79,20 €, que o Requerido não pagou, razão pela qual a Requerente tem ainda direito a uma indemnização igual a 50% do valor dessa anuidade, na importância de 39,60 €.

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Notificado o Requerido, o mesmo deduziu oposição, alegando, em resumo e ao que ora importa, que nunca lhe foi entregue cópia do contrato e que, em face da declaração de insolvência da empresa com a qual contratou, não lhe pode ser efectuado qualquer pagamento.
Por via da oposição, seguiram os presentes autos os termos da acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos.
Procedeu-se à realização da audiência de julgamento, com observância do formalismo legal. (…)

A questão suscitada nos presentes autos e que cumpre decidir é a de saber se foi celebrado o contrato invocado e, na afirmativa, se a Autora tem direito ao recebimento do montante peticionado.


II – FUNDAMENTAÇÃO
A)  De Facto

Factos Provados
1.º A Autora e o Réu acordaram, por escrito denominado “Contrato de Associação”, a entrega, por aquela, de um cartão “Key Club” e a disponibilização de um conjunto de serviços e descontos associados ao cartão e, o pagamento, pelo Réu e como contrapartida, do preço do cartão e de uma anuidade, com vencimento em Novembro de cada ano, durante o tempo de duração do contrato.

Factos Não Provados
1.º Em Novembro de 2010, venceu-se uma anuidade, no valor de 79,20 €.
2.º Pelo não pagamento da anuidade, o Réu ficou obrigado a pagar uma penalização igual a 50% daquele valor, ou seja, no montante de 39,60 €.

O Tribunal não se pronuncia quanto às demais factualidades alegadas pelas partes por irrelevante para a decisão da causa ou porque não foi suscitada em momento oportuno, mormente aquando da apresentação do Requerimento de Injunção ou da Oposição.


Motivação
A prova do facto descrito em 1.º resultou do escrito junto aos autos pela Autora (…).
Quanto aos factos que o Tribunal deu como provados, de referir que não resulta do referido escrito o valor da anuidade, nem, por maioria de razão, da penalização devida pelo não pagamento dessa anuidade, pois que as cláusulas aí vertidas apenas referem um valor máximo (cfr. Cláusula 2.2.3 do “Contrato de Associação”).
 Ademais, os depoimentos das Testemunhas ouvidas em audiência, nada esclareceram quanto a tais factos.

B)  De Direito
À luz da factualidade provada, a relação jurídica em apreciação configura um Contrato de Prestação de Serviços, que vem definido no Artigo 1154.º do Código Civil como «aquele que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual e manual, com ou sem retribuição».
Todavia porque estamos no âmbito da responsabilidade contratual, ao Credor cabe alegar e provar, desde logo, a existência do Contrato, mormente as obrigações resultantes para o devedor, especialmente as que não tiverem sido cumpridas (Artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil), pois quanto ao incumprimento, a Lei presume a culpa do devedor (Artigo 798.º do Código Civil).

Ora, dos factos provados resulta apenas que a Autora e o Réu acordaram, por escrito denominado “Contrato de Associação”, a entrega, por aquela, de um cartão “Key Club” e a disponibilização de um conjunto de serviços e descontos associados ao cartão e, o pagamento, pelo Réu e como contrapartida, do preço do cartão e de uma anuidade, com vencimento em Novembro de cada ano, durante o tempo de duração do contrato.
Não resultou provado que o valor da anuidade vencida em Novembro de 2010 ascendesse ao valor de 79,20 € ou que, pelo não pagamento dessa anuidade, o Réu ficasse obrigado a pagar uma penalização igual a 50% daquele valor, ou seja, no montante de 39,60 €.
Conforme referido, competia à Autora a prova de tais factos.
Não tendo logrado fazê-lo, tem a presente acção necessariamente de improceder.

No que concerne às Custas do Processo e atenta a disciplina resultante do Artigo 446.º, nºs. 1 e 2, do Código de Processo Civil, caberiam as mesmas à Autora.
No entanto e em face do que dispõe o Artigo 4.º, n.º 1, alínea u), do Regulamento das Custas Processuais, encontra-se a Autora isenta do seu pagamento.

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III – DECISÃO
Por todo o exposto, julgo improcedente, por não provada, a presente acção e,
em consequência, absolvo o Réu S. do pedido.

Sem custas.


Condeixa-a-Nova, 2012-06-26
A Juíza de Direito




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Qual foi a parte desta decisão

que os advogados da Palme II

não entenderam?



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Afigura-se-nos que
o Sr. José Caetano Marques,
Administrador de Insolvência das "Palme"  
deveria solicitar esclarecimentos
aos advogados da Palme II
acerca da "informação" que lhe transmitiram,
e repor aqui a Verdade dos factos!


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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

KEY CLUB - INFORMAÇÃO PERIÓDICA - Anuidades



KEY CLUB News


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 PUBLICAÇÃO PERIÓDICA 

 dirigida

 aos Sócios Key Club



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Nas Condições Gerais dos “Contratos de Associação” Premium, Edição de 2006, celebrados com a PALME II, S.A., ficou estabelecido o seguinte:

«Será cobrada uma quantia com vencimento a 15 de Novembro de cada ano (...) 
para suporte de despesas administrativas, nomeadamente, com:                     

  •  Informação Periódica ao Titular do CARTÃO KEY CLUB PREMIUM;
  •  Notícias Atualizadas através do envio de newsletters.»               


Do mesmo modo, nos "Contratos de Associação" ao CARTÃO KEY CLUB "PRESTIGE", esta obrigação da PALME II, S.A. foi expressa nos seguintes termos:


  «INFORMAÇÃO PERIÓDICA (...) da actividade social da Empresa 
        com interesse para o Titular do Cartão Key Club Prestige.»       


TODOS os Sócios Key Club "Premium" e "Prestige", têm direito, nos termos contratuais, a receber INFORMAÇÃO PERIÓDICA da actividade social da PALME II, S.A..




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Nas Injunções, na exposição dos factos que fundamentam a pretensão da cobrança dos valores referentes às anuidades, é referido o seguinte:

  • Entre a Requerente e o Requerido foi celebrado um Contrato de Prestação de Serviços; 
  • No âmbito do referido Contrato, a Requerente ficou obrigada a entregar ao Requerido um Cartão, denominado Key Club, que proporciona um conjunto de Serviços e Descontos, o que fez.
 
Após isso, é alegado pela Palme II que o Sócio deixou de pagar as anuidades.
Estas "anuidades" eram devidas pela Prestação de diversos Serviços Administrativos previstos nas Condições Gerais dos "Contratos de Associação".
A questão que importa esclarecer é saber se esses serviços foram efetivamente prestados aos Sócios, ou se, pelo contrário, foram SUPRIMIDOS.
Estas alegações são “meias-verdades”, porque não transmitem TODA A INFORMAÇÃO necessária à compreensão dos factos, porque omitem factos relevantes:

  • Não dizem que a PALME II, S.A., após a situação de insolvência, deixou de prestar aos Sócios INFORMAÇÃO PERIÓDICA;

  • Não dizem que a PALME II, S.A. cancelou a distribuição das Publicações do Key Club;

  • Não dizem que a PALME II, S.A. deixou de enviar NOTÍCIAS ATUALIZADAS acerca da actividade social da Empresa;

  • Não dizem que a PALME II.S.A. cancelou o Programa KEY POINTS, sendo uma vantagem exclusiva que era concedida aos Sócios Key ClubPREMIUM”.




Dizem apenas que foi celebrado um Contrato de Prestação de Serviços, tendo sido entregue um "Cartão Key Club" que proporciona um conjunto de Serviços e Descontos. Mas, não referem que as ANUIDADES se destinavam ao suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS, as quais foram SUPRIMIDAS na sua maioria, no âmbito da situação de insolvência da empresa!


A alegação feita de que a PALME II “proporcionou um conjunto de Serviços e Descontos”  não corresponde totalmente à verdade, pois não refere que a Insolvente PALME II, S.A., após a declaração da insolvência, SUPRIMIU a prestação de vários Serviços Administrativos, a que se tinha obrigado prestar por meio da celebração dos "Contratos de Associação.

Estes factos são relevantes,  porque a Massa insolvente da PALME II, S.A. (KEY CLUB) não está a contar TODA A VERDADE, mas somente os factos que lhe interessam, aquilo que é do seu próprio interesse, omitindo factos relevantes à a justa apreciação destas questões e essenciais à cooperação na procura da Verdade!
 
Após a declaração de insolvência das empresas que faziam parte do GRUPO PALME,  da PALME II, S.A. (Key Club) e da PALME - Viagens e Turismo, S.A. (Key Club - Travel),  em 05-09-2008 e 08-09-2008 respetivamente, verificou-se o CANCELAMENTO DE SERVIÇOS que tinham sido contratualizados, nomeadamente o envio de newletters - KEY CLUB News - Publicação Periódica dirigida aos Sócios Key Club e de INFORMAÇÃO PERIÓDICA, acerca da atividade social da Empresa, tendo resultado como consequência da tomada dessa decisão o total desconhecimento, por parte dos Sócios Key Club,  da atividade social da empresa PALME II, S.A. (KEY CLUB), contrariando aquilo que ficou  estabelecido nas Condições Gerais dos "Contratos de Associação".




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A PALME II, S.A.
por meio da celebração de "Contratos de Associação",
obrigou-se a enviar aos Sócios,
INFORMAÇÃO PERIÓDICA
acerca da Actividade Social da Empresa!
 




Por que motivo a PALME II, S.A.
deixou de enviar aos Sócios Key Club
a Publicação Periódica KEY CLUB News?



Qual é a explicação dada pela PALME II, S.A.

para justificar o cancelamento das

PUBLICAÇÕES DO KEY CLUB?
 



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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

KEY CLUB - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - Anuidades



CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO



CONDIÇÕES GERAIS

DO

CARTÃO KEY CLUB - "PREMIUM"








   O CARTÃO KEY CLUB PREMIUM  

  é um Cartão (...) que confere o acesso a 

   SERVIÇOS HOTELEIROS  

   CONTRATADOS  

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As anuidades, nos termos das Condições Gerais dos "Contratos de Associação", destinavam-se ao suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS:


  • Atendimento Permanente e PersonalizadoHorário: 09h30 - 18h30;
  • Informação Periódica, acerca da atividade social da PALME II / "KEY CLUB";
  • Distribuição de FOLHETOS e outros documentos;
  • Atualização Periódica do "MANUAL INFORMATIVO";
  • Gestão do Programa KEY POINTS;
  • Notícias Atualizadas através do envio de newsletters - A Publicação Periódica do Key Club denominada "KEY CLUB News".

 


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As anuidades não se destinavam a suportar as dívidas da PALME II, S.A. (Key Club), ou ao pagamento de indemnizações aos ex-empregados do KEY CLUB.
Destinavam-se a PRESTAR SERVIÇOS aos SÓCIOS do Key Club!
Será que vão dizer que isto é "uma falsa razão" e que não corresponde à Verdade?
Existe uma tentativa por parte da PALME II, S.A. (Key Club) em "eliminar" estas obrigações dos “Contratos de Associação”.
Assim, nos Contratos do KEY CLUB celebrados no Ano de 2008 verifica-se que ESTAS OBRIGAÇÕES deixaram de constar nas cláusulas dos “Contratos de Associação”!
Mas, apesar disso, estas cláusulas mantêm-se VÁLIDAS para os Sócios do Key Club que celebraram Contratos "Premium" antes do ano de 2008.
As modificações que foram introduzidas nos Contratos Key Club - no Ano de 2008
- NÃO SE APLICAM aos "Contratos de Associação" celebrados em anos anteriores!




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Se o Cartão Key Club Premium
é um cartão que deveria conferir o acesso
a SERVIÇOS HOTELEIROS,
porque motivo o Administrador de insolvência
fez a declaração de que

"O principal atrativo do Contrato"
são os Serviços de VIAGENS?


Serviços Hoteleiros...
 e Viagens,
são coisas totalmente diferentes!


O Administrador de insolvência
chega mesmo a declarar:


"As condições vantajosas eram as das VIAGENS."



Era suposto que "as condições vantajosas" 
serem os SERVIÇOS HOTELEIROS
a preços exclusivos para os Sócios KEY CLUB
e sem concorrência no mercado! 



Será que o OBJECTO
do "Contrato de Associação" ao KEY CLUB
foi alterado

e não foi comunicado por escrito essa modificação?



O objecto do Cartão KEY CLUB 
continua a ser na ÁREA DA HOTELARIA
e não, como foi sugerido, na Área das Viagens!


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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

KEY CLUB - PLANO DE INSOLVÊNCIA - Anuidades


O KEY CLUB,

os Sócios,


e... as Anuidades






«A Palme II encontra-se a executar um Plano de recuperação ao abrigo de um Processo de Insolvência decretado e supervisionado pelo Tribunal do Comércio (…)


A Palme II tem legitimidade para cobrar dos seus Sócios "as dívidas" por estes contraídas referentes aos Contratos por eles aceites e assinados, como tem vindo a ser reconhecido  por centenas de sentenças proferidas pelos Tribunais nacionais;


A Palme II continuará a cobrar "estas dívidas" por todos os meios legais ao seu alcance para ressarcir os seus Credores e ex-Trabalhadores e assim continuar a cumprir o Plano de recuperação estabelecido e aprovado.»


José Caetano Marques
Administrador de Insolvência




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A finalidade das "anuidades", nos termos dos "Contratos de Associação", era:


"Para suporte de DESPESAS ADMINISTRATIVAS..."

com diversos Serviços que era previsto serem prestados aos Sócios KEY CLUB.

  • NÃO ERA para ressarcir os Credores da PALME II ou para pagar as indemnizações aos ex-trabalhadores do KEY CLUB.


PORTANTO, os valores das anuidades estão a ser desviados para fins diferentes daqueles a que se destinavam segundo os termos contratuais. Em conformidade com o teor dos "Contratos de Associação", os valores das anuidades destinavam-se, especificamente, a serem utilizados em proveito dos Sócios do KEY CLUB!




Um dos pressupostos do Plano de Insolvência é a continuação da garantia de benefícios aos Titulares dos Cartões KEY CLUB emitidos pela PALME II, S.A..

Assim, o Plano de Insolvência tem como pressuposto a continuidade da relação de parceria com a Agência de ViagensHALCON VIAGENS – que, segundo o Administrador de Insolvência, acordou manter os benefícios existentes para os Titulares dos Cartões KEY CLUB e prestar os serviços de acordo com a moldura de descontos que os Sócios do Key Club beneficiavam antes.

Como já foi referido, as profundas alterações ocorridas no KEY CLUB, no âmbito da situação de insolvência do Grupo Key Club, resultou na supressão de diversos serviços que os Sócios Key Club beneficiavam antes.

A continuação da garantia da prestação de serviços de acordo com a moldura de descontos que os Sócios Key Club beneficiavam antes não foi devidamente salvaguardada.
O simples facto de a PALME II, S.A ter procedido ao cancelamento do Programa Key Points alterou de imediato “a moldura de descontos” anteriormente oferecida aos Sócios Key Club.

Portanto, quanto à alegada legitimidade da PALME II, S.A. em cobrar aos Sócios os valores das “anuidades”, não compete certamente ao Administrador de Insolvência fazer “prognósticos” sobre um dos possíveis resultados de uma eventual oposição à Injunção, mas compete sim aos Tribunais pronunciarem-se sobre isso!

Aliás, como sabemos, são várias as decisões de diversos Tribunais Judiciais, a nível nacional, favoráveis aos Sócios Key Club e que têm declarado como improcedente a pretensão da Massa Insolvente de PALME II, S.A. (Key Club) em exigir o pagamento das anuidades, face aos factos verificados, como é, a título de exemplo, o caso do Sr. Emanuel Santiago e da Sr.ª Aida Tomé.

Desejo sublinhar que nos casos dos Sócios em que o que está em causa não é apenas o valor de uma "anuidade" mas também a falta de pagamento da totalidade do P.V.P do Cartão Key Club,  são situações mais complexas e é recomendável a consulta de um Advogado, antes da tomada de qualquer decisão.


Nesse âmbito, deverá reunir o máximo de informação possível, nomeadamente a cópia do seu "Contrato de Associação" e outra documentação relevante.




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Afigura-se-nos que o Exmo. Sr. Administrador,
em vez de estar preocupado com 
os Sócios Key Club 
por usarem o direito que têm
de deduzir Oposição à Injunção,
desde que devidamente fundamentada, 
deveria antes preocupar-se
em ler as "Condições Gerais" dos diferentes
Contratos de Associação
(Ouro/Prata, Prestige e Premium 2006)
e provavelmente vir a constatar que 
os Sócios Key Club têm razão 
e que existem algumas cláusulas que
não estão a ser cumpridas, na íntegra,
pela PALME II, S.A.




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