quinta-feira, 22 de novembro de 2012

KEY CLUB - Cláusula de Suspensão da Prestação de Serviços


CONTRATOS KEY CLUB

Anos de 2007 e 2008





Tratando-se de pagamentos fraccionados, os benefícios suspendem-se se o seu Subscritor estiver em mora, quer no pagamento dos valores acordados, quer no pagamento do custo administrativo ("anuidade").

CONTRATO KEY CLUB PREMIUM

- CLÁUSULA CONTRATUAL N.º 16 -



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Muitos Sócios têm reclamado do facto de, durante vários anos, não terem recebido qualquer correspondência da Palme II, S.A. (KEY CLUB) mas agora terem recebido uma notificação de Injunção.

Estranham que durante vários anos não receberam qualquer notícia da Palme II, S.A. (KEY CLUB), pensando que os seus contratos tinham ficado sem efeito, porém, sucede que após vários anos agora foram contactados pela Palme II, S.A. para pagarem o valor de todas as anuidades vencidas, acrescidas de uma penalização de 50% sobre o valor total, mais juros.

Apesar da cláusula de "Suspensão dos Benefícios" supracitada não fazer parte da generalidade dos "Contratos de Associação" do tipo "Prestige" ou "Premium", sucede que a Palme II, S.A. (Key Club) está a aplicar a TODOS OS SÓCIOS o disposto naquela cláusula, em simultâneo com a aplicação de uma penalização de 50% a título de mora.

Portanto, a Palme II, S.A. tem suspendido todos os benefícios previstos serem disponibilizados pelo Cartão Key Club, sempre que um SÓCIO, por qualquer motivo,  tenha deixado de pagar uma anuidade, independentemente daquela cláusula constar ou não nas "Condições Gerais" do respetivo Contrato.




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IMPLICAÇÕES

DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

NA IMAGEM PÚBLICA DA PALME II

 

Receitas - Ano de 2008 - ... 4.326.860 €

Receitas - Ano de 2009 - ......... 853.581 €




"Nas projecções de receitas futuras
efectuadas no Plano de Insolvência (...)
foi considerada, duma forma mais acentuada essa erosão,
pelas implicações de imagem pública da PALME II
em situação de insolvência."

 

Dr. José Luís Caetano Marques

(Administrador de Insolvência)

 

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16 comentários:

  1. Boa noite,

    isso quer dizer que com essa cláusula, a key club pode se defender nos tribunais no que respeita às anuidades?

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    1. Bom dia,

      Conforme foi referido, essa cláusula conta apenas nos Contratos Key Club Premium celebrados noas anos de 2007 e 2008. Assim sendo, esta cláusula não é válida para os Contratos celebrados em anos anteriores, pois não consta nas Condições Gerais.

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  2. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS AOS SÓCIOS?


    1 - A lealdade e a boa fé são essenciais na celebração e durante a execução dos Contratos;

    2 - Uma empresa que, pela falta de pagamento de 1 ANUIDADE, suspende na totalidade os Serviços ao Sócio, deixando de enviar qualquer informação ao Sócio, podendo esta situação prolongar-se por 15 ANOS, e após esse prazo, sem ter prestado qualquer Serviço, vem exigir o pagamento da totalidade das anuidades, acrescidas de uma penalização de 50%, NÃO REVELA lealdade nem boa fé!

    2 - Uma empresa que não coopera com os SÓCIOS na procura da verdade, não lhes facultando CÓPIA LEGÍVEL do seu contrato, não lhes entregando RECIBO do pagamento do Cartão key Club ou das anuidades liquidadas, não opera de forma transparente;

    3 - Uma empresa que, não tendo contacto com um SÓCIO, durante vários anos, e após isso, instaura contra ele um Processo de Injunção, sem haver um prévio contacto da EMPRESA com esse Sócio, não revela lealdade ou boa fé.

    4 - O facto de a empresa ter declarado situação insolvência, ter mudado a sua Sede Social, ter encerrado todas as AGÊNCIAS KEY CLUB e nada ter dito aos Sócios acerca disso, em tempo oportuno, demonstra falta de lealdade!

    É a minha opinião.

    Não temos nós direito à Liberdade de Expressão?

    Se aquilo que afirmamos corresponde à Verdade,
    onde está afinal de contas a difamação?

    Não andam, porventura, a querer arranjar "falsas razões"
    CONTRA OS SÓCIOS DO KEY CLUB?

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  3. Boa tarde,

    O meu pai também foi apanhado nesta rede. Apesar da luta dele, de muitos contactos e chatices, ele sempre pagou as prestações e anuidades com medo de receber uma surpresa como muitos sócios receberam. O certo é que ele mesmo tendo tudo regularizado, deixou de receber as ditas publicidades e promoções. As unicas cartas que recebe destes Srs. são a informar da entidade e referencia para pagamento da anuidade. O problema aqui é como provar que deixamos de receber correspondencia da parte deles, como deixamos de ter direito a todos os descontos e promoções?

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    1. A Palme II é que tem que apresentar provas de que lhe tem enviado as publicações do Key Club.

      Caso a Palme II não consiga fazer prova disso, perde irremediavelmente a causa.

      É recomendável denunicar por escrito as irregularidades verificadas no cumprimento do contrato.

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    2. Boa tarde,

      É obrigação do KEY CLUB informar anulamente os Sócios do Clube acerca das condições e preços especiais das Unidades Hoteleiras aderentes ao SISTEMA KEY CLUB.

      A informação sobre as Unidades Hoteleiras K.C., custos de utilização e datas para a efetivação de reservas, deveria ser comunicada anulamente ao Sócio por mailing ou anúncios, publicados em JORNAL de Grande Tiragem.

      O seu pai poderá escrever uma carta à Palme II (registada com aviso de recepção)e inquirir qual é o Jornal de rande tiragem onde foram publicitadas as Unidades Hoteleiras KEY CLUB.

      Ficará surpreendido com a resposta!

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  4. Olá,

    Se tem tudo regularizado, certamente isso é um fundamento a seu favor!

    Quanto à situação por si reportada, de que deixou de receber as Publicações do Key Club, isso sucedeu com todos os Sócios, após a declaração de insolvência da PALME II.

    Não compete ao Sócio fazer prova que deixou de receber as publicações periódicas do KEY CLUB. Compete à Palme II que tem efetivamente enviado ao Sócio os folhetos e outros documentos do seu interesse, bem como lhe tem enviado informação periodica acerca da atividade social do KEY CLUB.

    Na eventualidade de ser Titular de um Cartão Key Club PREMIUM deverá saber que foi suprimida a vantagem do Programa Key Points, sem que tenha sido enviado qualquer aviso/informação aos Sócios.

    A Palme II após a insolvência celebrou uma parceria com a agência HALCON VIAGENS, a qual se comprometeu a fazer descontos entre 7% e 10%.

    Apesar disso, a PALME II não informou os Sócios, em tempo oportuno, do encerramento das Agências do Key Club, sitas em Lisboa, Porto e Leiria.

    João Pereira

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    1. Em resposta a este anónimo que fla do pai, que tem tudo regulrizado, só há perguntar, o que teme por lhes escrever carta registada com aviso de recepção, dizendo que várias vezes referiu que se quer livrar de um contrato que não está a ser cumprido pela entidade que o promoveu, pois unica coisa que recebe dessa empresa é o pedido de pagamento das anuidades e que tem integralmente cumprido apenas por receio de vir a ter problemas. Porém, dado que os anos passam e a atitude dessa empresa continua a ser a mesma quer de imediato a suspensão do contrato
      Certamente nada responderão como é costume, mas aí o problema é deles e você deixa de pagar, faz oposição, junta testemunhas, pois há muitas, porque o procedimento deles tem sido o mesmo para com todos os sócios, não somos ninguém, apenas prisioneiros de uma assinatura e por tal temos que pagar, encher-lhes os bolsos, sem qualquer respeito nem consideração por nós, autênticos snguessugas. MAS NA LEI DO CONSUMIDOR VERÀ QUE UM CONTRATO PODE SER ANULADO A TODO O TEMPO; DESDE QUE SE PROVE HAVER MOTIVOS e vocês têm, de que ano é esse contrato?

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    2. Eu entrei agora e, comecei a ler o assunto pois,pediram-me o pagamento da anuidade e o cartão já perdeu a validada, eu acho que pelo que li também não devo paga-la. Mas devo fazer mais qualquer outra coisa?

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    3. Olá!

      Qual foi o pagamento da anuidade que pediram?
      A anuidade referente ao ano de 2011-2012?

      O Cartão "Key Club" já está fora da validade?
      Geralmente o prazo dos cartões era de 10-15 anos.

      Significa isso que o seu Contrato terá sido celebrado entre os anos de 1993 e 1997.

      Será que o seu contrato foi mesmo celebrado com a PALME II, ou terá sido com outra "PALME"?

      Neste momento, segundo a informação disponível, apenas existem duas empresas do Grupo Palme:

      1) PALME II, S.A.

      2) PALME VIAGENS E TURISMO, S.A.

      Cumprimentos,
      João Pereira

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    4. Se possível indique-nos o seu mail para lhe darmos mais informações, João.

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    5. ATENÇÃO!

      Não devem fornecer os vossos dados
      a pedido de "Anónimos".

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  5. Há uns anos a esta parte que deixei de pagar a anuidade ao key club, por dificuldades que me apareceram. Telefonei e pedi para ser cancelado o meu contrato e eles disseram que não podiam fazê-lo até eu pagar o que estava em atraso. Há anos que não recebo revistas nem nenhuma carta a dizer nada e agora foram sobre o meu IRS e disseram que vão penhorar o meu ordenado. Podem fazer isso? Recebo 800€, pois sou reformado e depois de tudo pago fico com 300€ para alimentar 4 pessoas. Há alguma coisa que eu possa fazer.
    Obrigado
    Fernando
    P.S. Nunca, mas nunca mesmo usufrui de nada

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    1. Primeiramente, convém confirmar se celebrou contrato com a PALME II ou com outra empresa "PALME".

      De qualquer dos modos, resta-lhe fazer a contestação aos valores peticionados pela MASSA INSOLVENTE DA PALME II, mediante requerimento de Oposição à Execução a ser entregue no Tribunal onde corre o seu processo.

      Se o valor da penhora for superior a 5.000 €
      é obrigatório proceder à constituição de um advogado,
      podendo solciitar Apoio Judiciário junto do Instituto de Segurança Social, I.P. da sua área de residência.

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  6. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL:

    Porque motivo os Requerimentos de Execução
    são entregues na SECRETARIA-GERAL DE EXECUÇÕES - Lisboa,
    pela advogada Sofia Ribeiro,
    mandatária da PALME II - Em Liquidação,
    em vez de serem entregues no TRIBUNAL COMPETENTE
    da área de residência do sócio?

    Por mero lapso, ignorância ou INTENCIONALMENTE?

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  7. Com autorização de quem é que a PALME II
    concedeu o acesso à HALCON VIAGENS e à EMVIAGEM
    para consultarem aos dados dos sócios da Base de Clientes?

    Estas empresas não pertencem ao GRUPO PALME,
    portanto, quem lhes deu autorização para isso?

    O Administrador Judicial - o J.C.M.?

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