sexta-feira, 2 de novembro de 2012

KEY CLUB - Informação Geral

KEY CLUB



MASSA INSOLVENTE de PALME II

Comercialização de Cartões de Desconto, S.A.

Rua Campo Grande, 28 - 3.º C

1700-093 Lisboa






INFORMAÇÃO GERAL
___________________________________


Defenda os Seus Direitos!


Quero agradecer ao Pedro Alves por todos os seus contributos no sentido de prestar a possível ajuda aos Sócios do Key Club que se sentem lesados pela PALME II, vulgarmente conhecida pela marca "KEY CLUB".

Reedita-se o post do mês de Junho de 2011, com algumas atualizações, de forma a ficar reunida a informação mais relevante numa única mensagem.

Relativamente às questões dos Sócios, divulgam-se as seguintes informações:
 



 



   I - INJUNÇÃO   



Carta da Loja Jurídica 


A carta de "interpelação para pagamento de dívida", enviada pela Loja Jurídica, é a primeira das cartas enviadas ao Sócio Key Club antes de se iniciar o Processo de Injunção, por meio do envio de um Requerimento de Injunção, via eletrónica, para o Balcão Nacional de Injunções, tendo em vista a obtenção de um título executivo. Nesta fase, já se encontra nomeada a mandatária da Massa Insolvente da Palme II, S.A,, a Dr.ª Sofia Almeida Ribeiro.

Não existe um prazo específico para se responder a esta primeira carta. Todavia, visto que o assunto não vai parar por aqui, é conveniente que se dê uma resposta a esta carta, mediante carta registada com aviso de recepção, invocando os factos pelos quais se considera não ser devedor das quantias solicitadas
 



Notificação de Injunção


A Injunção é enviada pelo Balcão Nacional de Injunções e tem um prazo de 15 DIAS consecutivos para a apresentação de oposição ou pagar, à Requerente, o valor indicado. Esta carta vem apresentar a pretensão da Massa insolvente da PALME II, S.A. alegando um incumprimento contratual, geralmente respeitante ao não pagamento das anuidades ou das prestações do Cartão Key Club. Devem apresentar oposição, se de facto conseguirem apresentar argumentos e factos válidos. Consultem, para o efeito, os outros posts neste blog que divulgam informações importantes a ter em conta para as vossas oposições. Aconselha-se a consulta de um advogado que vos auxilie, apesar de existirem casos em que foi possível ganhar esta causa sem recorrer aos serviços de advogados. Todavia, temos consciência que poderá ser mais difícil e como “cada caso é um caso” cada pessoa deverá avaliar qual é a melhor forma de defender os seus interesses. É importante informarem-se corretamente e com a devida antecedência para que consigam construir adequadamente as oposições.

A oposição deverá ser remetida ao Balcão Nacional de Injunções.
 




Prazo para deduzir Oposição à Injunção

O prazo para deduzir oposição à Injunção é de 15 DIAS consecutivos após a assinatura do Aviso de Recepção ou da data de depósito certificada pelo distribuidor postal.


NOTIFICAÇÃO de Injunção poderá ser remetida por meio de:

·         Carta Registada com Aviso de Recepção - A.R.

·         Carta Simples com Prova de Depósito - P.D.
 




__________________________




   II - PROCESSO EXECUTIVO  



Notificação de Processo Executivo


A notificação do Agente de Execução, Mário Rodrigues de Melo Pelica, é referente à execução de penhora. Estes casos são muito graves e requerem ajuda jurídica. Geralmente, estes casos surgem porque não foi apresentada oposição á Injunção. Solicitem, com a máxima urgência, o auxilio de um advogado para analisar o vosso caso ou solicitem Apoio Judiciário por meio de requerimento entregue na Segurança Social, porque é fundamental responder em tempo útil á execução, caso contrário os vossos bens poderão vir a ser alvo de penhora!

Se não receberam qualquer Notificação de Injunção antes da carta do Solicitador, poderá ser apresentado um requerimento, no Tribunal, bem como se houve alteração de morada e a Injunção não foi recebida a tempo de deduzir oposição. Informem-se, com urgência, junto de um advogado. Cada caso deverá ser devidamente analisado por um advogado competente que consiga reunir toda a informação e os factos que podem ser invocados para anular a execução ou suspender a execução, de modo a apresentar a oposição a tempo.




Citação do Executado 

São poucos os Sócios do Key Club que receberam a Citação. Somente aqueles que não deduziram Oposição à Injunção é que transitam para "esta fase". Convém saber que, após a Citação, querendo deduzir oposição à execução, é concedido um prazo de 20 DIAS para o efeito, devendo a oposição ser enviada, obrigatóriamente, ao Tribunal referenciado na própria Citação. 
A Citação deverá ser acompanhada de cópia de todos os elementos necessários à compreensão do processo.

Os contactos do solicitador de execução, Mário Rodrigues de Melo Pelica, para eventuais pedidos de esclarecimentos, relativamente ao Processo Executivo, são os seguintes:




MÁRIO RODRIGUES DE MELO PELICA

Telefone: 214 214 368

Fax: ........ 214 212 028





Prazo para deduzir Oposição à Execução

Para a Oposição à Execução, aqueles que entendem que devem deduzir oposição, porque consideram que não são devedores dos valores exigidos, devem apresentar a oposição no prazo de 20 DIAS, por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Tribunal onde corre o seu Processo Executivo – conforme indicação expressa na Citação. Também podem fazer a entrega da oposição, juntamente com as provas documentais anexas, na secretaria do Tribunal competente, efectuando o pagamento das respectivas Taxas de Justiça e anexando ao processo o comprovativo do seu pagamento.

Estes prazos são críticos para o decorrer do Processo e para que não se agrave a situação!

O simples facto de a Oposição ser entregue fora do prazo legal é motivo suficiente para ser indeferida!




____________________________

Reúna o máximo de informação possível e leia atentamente as Condições Gerais do seu "Contrato de Associação" para verificar as cláusulas em que a PALME II, S.A. se encontre eventualmente em incumprimento. Toda a informação / documentação que seja possível reunir para o processo é essencial para provar os fundamentos expostos na oposição. 
Não dispense a consulta de um advogado.
Se não tiver possibilidade de pagar os honorários de um advogado/a, procure requerer, com urgência, Apoio Judiciário junto da Delegação Regional da Segurança Social. 
Aconselha-se a explorar este blog que já contem muita informação para vos ajudar.
Veja os vários posts com informação que outros leitores estão a colocar.


__________________________

 
   É essencial   

   TER MUITA ATENÇÃO AOS PRAZOS!  

___________________________

8 comentários:

  1. Caros associados e amigos.

    Vou ser muito sucinto e breve na explanação.

    Desde que este blog existe muita gente tem obtido informação que tem sido útil e tem ajudado muita gente.

    Este blog desde uns meses atrás era muito participado e funcionava como um meio de expandir a revolta e indignação e também uma forma de obter informação para ajudar a resolver situações, muitas delas dramáticas e urgentes.
    As pessoas sentiam que o blog era util e apoiavam-se nele e apoiavam-no também.

    Pessoas que davam a cara (nome) e continuam a dar, colocando em causa possíveis e futuros problemas com o seu nome e pessoa mas ajundando sem qualquer interesse em troca.

    Por uma questão de salvaguarda, não vou referir nomes, mas concerteza que todos vocês sabem quem são e de quem a ajuda no momento oportuno surgiu. Eu próprio recorrir a essa pessoas e estou-lhe grato por a ajuda concedida.

    Este blog não é um meio de difamação, nem tem esse fim como objetivo.
    O seu objetivo é prestar informação. Um escape e sitio de opinião e também muitas vezes de revolta, às vezes com excessos, o que é normal acontecer, porque somos seres humanos e quando nos sentimos injustiçados temos tendencia a exprimir essa revolta, outras por situações pessoais dramáticas e injustas.
    Vivemos num País democrático e com artigos na constituição que nos permitem ter liberdade de expressão.
    Sabemos que a nossa liberdade acaba quando ela interfer com a liberdade do outro cidadão. Definir os limites da liberdade não é fácil, ainda ninguem objetivamente conseguiu estabelecer as "bounderies" da definição de liberdade.

    Normalmente quem tem telhados de vidro e a consciencia tranquila não tem medo da critica, tenta fazer da critica um objeto construtivo para a sua evolução e sobretudo tenta o dialogo construtivo e sem apresentar um "poker face" jurídico.

    Todos sabemos que o Sr. Administrador de Insolvência escreveu aqui no blog, ameaçou os sócios, inclusivé enviou emails a algumas pessoas, com ameaças, dando a entender que o caminho, caso elas continuassem a manifestar-se seria terem processos na Justiça, o que seria muito grave para elas.
    Houve meios publicos de confronto de ideias, mas como sempre eles nessas situações não têm coragem de dar a cara, porque temem, sabem que a sua razão não tem a força que suporte o expor a cara perante milhares de pessoas.

    Desde essa altura que os presados sócios se foram afastando e encurralados com o medo, debandaram, e não quiseram mais saber de quem está aqui para os ajudar. Como quem diz, tenho o meu problema resolvido, não quero é problemas.
    A solidariedade é um sentimento nobre. e todas as lutas têm avanços e recuos. Isto é uma batalha difícil, como todas as lutas e batalhas.
    Neste país onde, em surdina e nas conversas de café todos se manifestam e dizem que " a Justiça condena os fracos e iliba os poderosos", mas quando se trata de efetivar essa opinião, essa força desvanece-se.

    Todos sabemos que quando a razão está do nosso lado, não podemos ter medo, dentro dos limites que é permitido podemos manifestarmo-nos e revoltarmo-nos contra as Injustiças, como diz o ditado "dos fracos não reza a história".
    Outro ditado importante "a união faz a força".

    Gostava que quem por algum motivo se afastou por medo, não o tenha, porque a estratégia do adversário é mesmo essa, "dividir para reinar".

    Pensem que, com o vosso apoio, e por mais pequeno que seja, esse contributo, mas embora pequeno, mas somado a muitos outros vai engrandecer a força e tornar esta luta com bastante mais argumentos e dar-lhe uma maior foraça da razão.

    Por isso faço um apelo, participem, contestem revoltem-se (dentro da legalidade), ajudem a quem vos ajudou e não se afastem.

    Peço desculpa se com esta palavras possa ter beliscado o sentimento de alguem.

    Não TENHAM MEDO E PARTICIPEM.

    Obrigado.

    A.E.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Boa noite a todos os que por aqui passarem...
      Eu sou uma das muitas pessoas que se sentem lesadas.
      Encontri este blogue e vi nascer uma luz, pois sentia-meperdida, sem saber como agir e erradamente, optei pelo pior... "deixa ver o que vai dar porque tenho razāo..."
      Realmente encontrei aqui pessoas fantásticas, que me souberam integrar neste grupo de fortes pensamentos e firmes decisōes !! Desde então, nunca mais me senti desapoiada e cnseguimos comunicar-nos diariamente, para nos atualizarmos sobre este problema muito complexo, de contornos diversificados, mas com um aspeto comum : TODOS NOS SENTIMOS LESADOS ! E DÓI..
      Agradeço ao Joāo Pereira, ao E.S. ao A.E..e também á A.T. todo o apoio que me deram desde o primeiro minuto em que manifestei tristeza misturada com revolta ! Por isso, a todos os que se sentirem como eu já me senti...dou-vos um conselho: NÃO TENHAM MEDO DE CONTAR O QUE
      VOS ACONTECEU...LUTEM PELOS VOSSOS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDORES, E...JÁ QUE VISITARAM ESTE BLOGUE... PARTILHEM A QUEM PRECISA...
      Parece-me que somos muitos...
      --
      F.R.

      Eliminar
    2. Olá,
      Também sou uma das lesadas do Key Club. Recebi a injunção e deduzi oposição. Entretanto tenho recebido do tribunal "aperfeiçoamentos da Petição inicial". Gostaria de saber se alguém me pode ajudar, indicando-me um(a) advogado(a) na zona do Porto que já esteja a tratar destes casos ou outro que me possam aconselhar, uma vez que não conheço e ninguém. E, talvez, seja melhor pedir aconselhamento. Deduzi oposição, seguindo os conselhos que fui lendo no blog, mas gostava tenho receio de ter não o ter feito da melhor maneira (não sei, chego a um ponto que já duvido) e talvez seja melhor pedir uma opinião de um(a) advogado(a).
      Se alguém me puder ajudar, agradeço.
      Obrigada,
      MJ

      Eliminar
  2. Olá,
    Também sou uma das lesadas do Key Club. Recebi a injunção e deduzi oposição. Entretanto tenho recebido do tribunal "aperfeiçoamentos da Petição inicial". Gostaria de saber se alguém conhece um(a) advogado(a) que na zona do Porto que já esteja a tratar destes casos ou outro que me possam aconselhar, uma vez que não conheço e ninguém. E, talvez, seja melhor pedir aconselhamento. Deduzi oposição, seguindo os conselhos que fui lendo no blog, mas gostava de ter uma opinião de uma advogado.
    Se alguém me puder ajudar, agradeço.

    ResponderEliminar
  3. Olá,

    A Injunção que recebeu do Balcão Nacional de Injunções é referente a quê?

    Ao pedido de valores de várias anuidades ou de apenas da última anuidade (2011/2012)?

    Relativamente ao "Aperfeiçoamento da Petição Inicial", geralmente isso acontece quando o FUNDAMENTO alegado na Oposição seja considerado "insuficiente", sendo por isso convidada a melhorar a sua exposição.

    Certamente que lhe compete a si decidir quanto à procura de um advogado, para lhe preparar o aperfeiçoamento da sua oposição, apesar de, legalmente, em acções inferiores a 5.000,00 € issso não seja obrigatório.

    Cumprimentos,
    João Pereira



    ResponderEliminar
  4. Olá João,

    Obrigada pela resposta e ajuda.
    A injunção que recebi é referente a 1 anuidade (2010/2011) num total de 120,51€ (O que não percebo muito bem é que nunca paguei nenhuma anuidade!!). Relativamente ao "aperfeiçoamento", percebi que tinha que melhorar e tentei fazê-lo, mas queria consultar um advogado porque se me foi pedido um aperfeiçoamento é porque o fundamento que fiz não foi suficiente. Fiz o aperfeiçoamento, porque entretanto acabava o prazo, apresentei testemunhas e agora devo ser chamada a tribunal (não sei!). O consultar o advogado era para saber se era possível fazer mais alguma coisa, se o que fiz era suficiente, ou se aguardo. Era para me sentir mais tranquila e segura quando fosse chamada a tribunal. Caso me aconselhem a fazer mais alguma coisa, toda a ajuda é bem-vinda :)
    Mais uma vez obrigada.
    Cumprimentos,
    MJ

    ResponderEliminar
  5. PALME II - COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÕES DE DESCONTO, S.A.

    Pessoa Colectiva N.º 503364908


    "Apresentou-se à insolvência,
    alegando encontrar-se impossibilitada de cumprir
    as suas obrigações vencidas.

    Fundamentou-se no facto de
    se debater com dificuldades económicas DESDE 2006.



    Dificuldades essas relacionadas com:

    1 - Redução do número de VENDAS;

    2 - INDEMNIZAÇÕES a Funcionários por Rescisão de Contratos;

    3 - Acumular de RESCISÕES DE CONTRATOS;

    4 - A Crise Económica;

    5 - CORTE DE FINANCIAMENTO por parte das Entidades Financeiras;


    TODOS ESTES FACTORES levaram a um acumular do passivo
    que ascende a € 3.961.265,45.

    ResponderEliminar